Ministro anuncia que hospitais filantrópicos terão linha de crédito da Caixa

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quinta-feira, 13, que aprovou junto a Caixa Econômica Federal o texto da linha de crédito resultado de lei que regulamenta o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos a entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência.

O anúncio foi feito durante cerimônia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um programa de R$ 1 bilhão para hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, que ocorreu no Palácio do Planalto. “Vocês terão duas linhas de crédito”, disse o ministro, indicando que a linha será apresentada na Câmara dos Deputados, sem detalhar a data.

“Presidente, hoje abrimos o crédito do BNDES. A Caixa Econômica Federal esta semana, nós trabalhamos, presidente da Caixa mandou o vice-presidente, nós construirmos o texto, aprovamos o texto, e poderíamos até fazer aqui, mas não, nós vamos fazer lá na Câmara dos Deputados, com a Caixa Econômica e com vocês na abertura da linha da Caixa fruto da MP”, afirmou Mandetta durante a cerimônia, que contou também com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BNDES, Joaquim Levy. A assessoria do Ministério da Saúde confirmou que a linha é resultado da lei 13 832, assinada por Bolsonaro no último dia 4.

A declaração de Mandetta foi dada depois de o governo ser cobrado pela linha de crédito da Caixa, apesar dos agradecimentos sobre a ação do BNDES. A lei que viabiliza a aplicação do FGTS em operações para entidades hospitalares filantrópicas é resultado da conversão de uma medida provisória editada ainda no governo de Michel Temer, e que foi aprovada pelo Congresso este ano.

A insatisfação com o fato de a linha não ter saído até o momento foi demonstrada pelo presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, durante discurso no evento. “Infelizmente até agora ainda a gente não conseguiu fazer um financiamento do FGTS, que é uma luta nossa da Santa Casa, deputados aprovaram isso e até hoje não conseguimos na Caixa fazer o empréstimo”, disse Rogatti, lembrando que a dívida do segmento chega hoje a R$ 20 bilhões.

A lei que viabiliza os empréstimos estabelece que o risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros. Além disso, determina que o Conselho Curador do FGTS poderá definir o porcentual da taxa de risco, que deverá ser limitado a 3%. A legislação regulamenta alguns trechos de uma outra MP, já convertida em lei, que criou uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.

Em setembro do ano passado, quando a criação da linha de crédito foi aprovada, a MP foi justificada pela grave situação financeira dos hospitais filantrópicos, que acumulam cerca de um terço dos leitos existentes no País. Esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo as de alta complexidade.