Câmara de Limeira recebe cálculos da revisão da tarifa do transporte público

O presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), recebeu da Prefeitura de Limeira, nessa terça-feira, 11 de junho, por intermédio do secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, cópia do processo da revisão da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Municipal. O documento, que já foi enviado para todos os vereadores, explica o cálculo desenvolvido pela Prefeitura para aplicar o reajuste da tarifa no transporte público com o intuito de preservar o equilíbrio financeiro do sistema.

Por meio de decreto publicado no Jornal Oficial do Município, em 11 de junho, o prefeito Mario Botion estabeleceu o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Limeira. O último aumento foi em agosto de 2017, portanto há quase dois anos não havia majoração.

A solicitação de revisão da tarifa foi feita pela Viação Limeirense. Isso porque, segundo a empresa, “os principais insumos que compõem o custo operacional das empresas concessionárias e que tem maior representatividade no cálculo da planilha tarifária sofreram reajustes em seus preços, em variações muito maiores que a inflação no mesmo período”.

A empresa justifica ainda que houve aumento nos insumos utilizados pelo transporte público, como combustível, que teve reajuste de 18,7%, e pneus novos (45,38%), no período entre agosto de 2017 e maio de 2019. Além disso, a companhia informa que os salários e benefícios dos trabalhadores do setor tiveram reajuste médio de 5% em 2019 e de 3% em 2018.

O documento apresentou detalhes dos custos variáveis, que variam em função da quilometragem percorrida pela frota de veículos (como combustíveis, lubrificantes e pneus), e dos custos fixos, que é constituído por itens que independem da quilometragem (como depreciação e despesas com pessoal e administrativas).

O processo de revisão apresentou também as planilhas de revisão tarifária e a quantidade de passageiros transportados, além de cópias de notas fiscais referente aos custos trabalhistas e de insumos.

Em parecer que consta do mesmo processo, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel Campos, por sua vez, deu aval ao reajuste, ressaltando que a tarifa está há quase dois anos sem reajuste e que no contrato originário de concessão do transporte público é prevista a correção anual.

Valores

De acordo com o Decreto nº 205/2019, de 10 de junho, a tarifa pública aumenta de R$ 4,00 para R$ 4,50 (usuários com cartão eletrônico de vale transporte e passageiros que pagam em dinheiro). Por outro lado, a tarifa comum passa de R$ 3,50 para R$ 4,00 (usuários que utilizam o cartão eletrônico comum). Por fim, o valor do passe-estudante e passe-professor muda de R$ 2,00 para R$ 2,25.

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