Projeto da Prefeitura pede inclusão de Limeira em consórcio de municípios para compra de vacinas

O prefeito de Limeira Mario Botion (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei junto à Câmara de Vereadores, para a inclusão de Limeira no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O projeto foi protocolado em caráter de urgência especial e deve ser discutido pelos vereadores ainda nesta segunda.

O consórcio tem como objetivo viabilizar a compra de vacinas contra a covid-19 e insumos utilizados nas campanhas de imunização diretamente pelas prefeituras, sem passar pelo Ministério da Saúde. O financiamento das vacinas e insumos seria feito através de verbas municipais, repasse de verbas federais (incluindo emendas parlamentares) e doações feitas por fundos nacionais e internacionais.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, cita Botion no projeto.

O projeto de lei funciona como um pedido de autorização da Prefeitura aos vereadores para que a cidade possa comprar as vacinas “diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia”, de acordo com comunicado da FNP. A compra de imunizantes e insumos pelos municípios e estados foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de fevereiro e aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de março, já que a responsabilidade para a aquisição dos imunizantes é do Ministério da Saúde.

Texto: Roberto Gardinalli

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