Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício em Iracemápolis

A queima de fogos de artifício com barulho está proibida em Iracemápolis. De autoria dos vereadores Jean Ferreira (Cidadania), Gesiel Alves Maria (Republicanos) e Vitor Matheus Michel (PL), o projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira (8).

A proposta prevê que ficam proibidos em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.

A medida é uma das demandas trazidas pelos protetores dos animais, assim como entidades que atendem pessoas com deficiência, mais especificamente os autistas.

O projeto foi aprovado com a emenda de autoria do vereador Daniel Giovanni (PL), que estipula que o não cumprimento vai acarretar multa de 14 Ufesp’s (R$ 407,26) para pessoa física e 25 Ufesp’s (R$ 727,25) para pessoa jurídica, dobrando seu valor em caso de reincidência. O projeto segue para a sanção da prefeita Nelita Michel (PL).

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