Após caso Henry Borel, Câmara aprova projeto para aumento de pena a maus-tratos contra incapaz
A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se houver morte, a prisão passa para de oito a 14 anos (atualmente é de quatro a 12 anos)
Na esteira da repercussão do caso Henry Borel, a Câmara aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, e segue agora ao Senado.
O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se houver morte, a prisão passa para de oito a 14 anos (atualmente é de quatro a 12 anos).
A medida também agrava as penas para quem colocar em risco pessoa que esteja sob sua responsabilidade, para prisão de dois a cinco anos e de oito a 14 anos, quando houver morte. A mesma pena pode ser aplicada para quem expuser idosos ao perigo, submetê-los a condições desumanas ou degradantes.
A medida aprovada é de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e foi relatada pelo deputado Frederico (Patriota-MG). “A situação se agravou diante da pandemia do coronavírus, como no caso do menino Henry e de vários outros brasileiros, inclusive idosos”, disse o relator.
Durante a aprovação do requerimento de urgência do projeto, na sessão de terça-feira, dia 13, deputados fizeram um minuto de silêncio para o menino Henry Borel.
O garoto morreu no dia 8 de março no Rio e a polícia investiga o caso desde então. A perícia indicou ferimentos compatíveis com agressão na criança. A mãe do menino, a professora Monique Medeiros, e seu namorado, o vereador carioca Dr. Jairinho, foram presos na quinta-feira, 8, por ordem da Justiça no caso.
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