Câmara do Rio rejeita impeachment de Crivella

A Câmara do Rio de Janeiro absolveu o prefeito Marcelo Crivella (PRB) do impeachment. Para que Crivella fosse cassado, seriam necessários ao menos 34 votos contra ele – o equivalente a dois terços dos 51 vereadores da Casa. Esta foi a primeira vez, desde a redemocratização, que um chefe do Executivo municipal do Rio passou por um processo de cassação. As informações são do Portal UOL.

A Comissão da Câmara que apurou supostas irregularidades contratuais que embasam o pedido de impeachment contra o prefeito divulgou nesta quarta-feira (19) o seu relatório final, em que deu parecer contrário à cassação do chefe do Executivo municipal. De acordo com o texto lido pelo vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), relator da Comissão Processante, técnicos envolvidos na renovação dos contratos de exploração de publicidade do mobiliário urbano, que teriam favorecido um consórcio de empresas estrangeiras, devem ser responsabilizados.

“Não foi identificado crime por parte do chefe do Executivo municipal. O poder Executivo deverá abrir processo contra os servidores citados neste documento [que cometeram irregularidades nas renovações contratuais, no entender na Comissão] e os vereadores desta comissão vão apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os contratos”, afirmou o último parágrafo do documento apresentado.

ENTENDA
De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.
As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos -o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

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