Botion anuncia licitação do transporte de Limeira com concessão para 15 anos
Documento que dá início à primeira etapa do processo será publicado no Jornal Oficial do Município desta terça-feira (20)
Um documento denominado de Ato de Justificativa e a convocação para uma audiência pública representam uma etapa antecedente à licitação pública do transporte coletivo de Limeira. O documento, assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD), será publicado na edição desta terça-feira (20) do Jornal Oficial do Município, como forma de dar legitimidade ao processo.
No ato de justificativa (previsto no artigo 5º da lei 8.987/95), o documento informa que o município iniciará processo licitatório visando à concessão dos serviços de transporte coletivo, num único lote de serviços, abrangendo as linhas urbanas e rurais. A área de operação será todo o limite geográfico do município.
O informe esclarece ainda que o contrato com a futura concessionária terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogável por uma única vez por igual período.
AUDIÊNCIA
Também exigida por lei (artigo 39 da lei 8.666/93), a audiência pública terá como finalidade definir a modelagem da licitação para a concessão do sistema de transporte coletivo. O evento será realizado no dia 6 de maio, a partir das 17h, e ocorrerá no formato virtual devido à pandemia de covid-19.
Para participar dos debates, o interessado deverá se inscrever no hotsite www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte, até as 16h do dia do evento. Para todos os inscritos será enviado link de acesso à audiência pública através da plataforma www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte.
O comando e a direção da audiência pública estarão sob responsabilidade da comissão especial constituída para a realização da licitação pública. Caberá a essa instância a indicação de quem presidirá e quem secretariará a audiência.
Na edição desta terça do Jornal Oficial do Município, é possível ter acesso à íntegra da convocação e das demais regras da audiência. O Jornal Oficial do Município pode ser acessado no portal www.limeira.sp.gov.br.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
