TRT concede liminar à Prefeitura de Limeira e greve de profissionais de saúde é vetada
Segundo a decisão, toda a atividade essencial dessa categoria terá que ser mantida sob pena da entidade pagar uma multa diária de R$ 100 mil
O desembargador da 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Wilton Borba Canicoba, concedeu na tarde desta sexta-feira (2) medida liminar que suspende a realização de greve de trabalhadores anunciada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região. Segundo a decisão, toda a atividade essencial dessa categoria terá que ser mantida sob pena da entidade pagar uma multa diária de R$ 100 mil. A greve poderia atingir Limeira, já que a entidade sindical abrange também o município.
A liminar foi concedida em ação movida na manhã desta sexta-feira (2) pela Prefeitura de Limeira, após anúncio de uma possível greve que poderia atingir o funcionamento do Hospital Humanitária, onde funciona a Unidade de Referência Coronavírus (URC) de Limeira. No processo, o município informa sobre o aviso de estado de greve da categoria, feita pelo sindicato, com previsão de paralisação no dia 7 de julho.
A Prefeitura, ainda conforme a ação, notificou a entidade sobre a situação de estado de emergência pública de saúde devido à pandemia de covid-19 e que precisa manter o atendimento integram à população. O município sustenta ainda que a “paralisação dos serviços hospitalares afronta a legislação e valores constitucionalmente assegurados à população”. O desembargador acolheu o pedido da Prefeitura de Limeira na íntegra.
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