Bolsonaro põe em risco saída para precatórios
Uma solução estava sendo costurada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, via Conselho Nacional de Justiça (STJ), sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC)
Depois da nova ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (3) acabou a boa vontade do Judiciário para ajudar o governo a encontrar uma solução para o gasto de R$ 89 bilhões com o pagamento dos precatórios (dívidas que a União é obrigada a quitar depois de perder na Justiça) no Orçamento de 2022.
Uma solução estava sendo costurada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, via Conselho Nacional de Justiça (STJ), sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC). O ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem reclamando do aumento nos gastos com esses pagamentos, batizado por ele de “meteoro”, participou das tratativas, que envolveram ainda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progresistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ). Guedes chegou a falar que esta seria uma solução “mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente”.
Fux disse que as conversas eram embrionárias, mas havia a expectativa de que pudessem avançar depois do feriado e do resultado das manifestações. Mas, depois da fala de Bolsonaro de que o 07 de Setembro será “ultimato” a dois ministros do STF, uma fonte a par das negociações afirmou ao Estadão/Broadcast, sob a condição de anonimato, que “não precisa nem esperar” o feriado. A reportagem apurou que o humor azedou com as declarações do presidente e que dificilmente haverá clima para uma futura negociação, já que não faz sentido ajudar Bolsonaro a encontrar espaço no Orçamento para suas promessas eleitorais, sendo que ele continua “rosnando” contra as instituições.
A Solução “Fux-Dantas” ajudaria, na prática, o presidente a ter mais espaço no Orçamento para fazer um novo Bolsa Família turbinado.
Uma fonte ouvida pela reportagem recomendou que o presidente tente aprovar no Congresso a PEC de parcelamento dos precatórios em até dez anos – proposta criticada dentro e fora do governo como calote e pedalada. Mesmo assim, alerta que, se aprovada a PEC, poderá enfrentar judicialização no STF. A solução dos precatórios via CNJ também é polêmica e vinha recebendo críticas, a ponto de ser chamada de uma “pedalada judicial”.
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