USTL acompanha reunião na prefeitura de ‘Lei Fecha Bar’ em Limeira

A USTL (União Sindical dos Trabalhadores) acompanhou a reunião que discutiu a “Lei Fecha Bar“, nesta terça-feira (9). O prefeito Mário Botion e a vice-prefeita, Érika Tank, reuniram, na prefeitura, alguns dos secretários municipais e representantes do legislativo de Limeira, além de advogados dos dois Conselhos Municipais de Segurança, Cláudio Zalaf e Paulo Martins e comerciantes e representantes da ABBRA Limeira (Associação de Bares, Restaurantes e Afins). O presidente da USTL, Artur Bueno Júnior, e Divaldo Savassi, presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares, também discutiram a questão.

Ao final, tanto prefeito como representantes de entidades e vereadores consideraram discutir alguns pontos para ajustar o projeto antes da votação. A utilização do protocolo de pedido de alvará, por exemplo, poderá ser considerada para efeito de permissão de funcionamento por 45 dias, podendo ser renovado por mais 45 dias, levando em consideração a demora na expedição por parte da prefeitura.

A LEI

A Prefeitura de Limeira protocolou na Câmara Municipal, no dia 25 de outubro, um projeto de lei que altera e endurece pontos na lei municipal 3626/2003, a chamada lei “Fecha Bar”. Essa lei original exige alvarás especiais, estabelece horário de funcionamento e multas e limita volume de barulho em bares e restaurantes para que possam funcionar.

A USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes e Similares, entidade que faz parte da USTL, protocolaram ofícios junto à prefeitura e à Câmara Municipal solicitando a participação na discussão, já que a cidade conta com milhares de bares e restaurantes que, claro, empregam muitos trabalhadores.

ENDURECIMENTO

Segundo a USTL, o que motivou o endurecimento das regras no novo projeto foram relatórios dos CONSEGs, que mostram um esgotamento dos moradores do entorno de alguns estabelecimentos que, aparentemente, não cumprem sequer as regras da lei em vigor – em especial o horário para encerramento das atividades e o barulho excessivo. Por outro lado, comerciantes alegam perseguição por parte de fiscais e de vizinhos. Já a USTL e o Sindicato dos Trabalhadores em Bares e Restaurantes concordam que a legislação deva ser cumprida, com a preocupação da manutenção dos empregos – e que enrijecer, neste momento, pode servir de desestímulo para um setor que está há quase um ano e meio sem atividade.

“O debate foi bom e sentimos a sensibilidade de todos no objetivo de melhorar o projeto de lei. Ficou decidido que mudanças serão feitas”, diz Divaldo Savassi. “Nós defendemos que a categoria tenha condições de, neste final de ano, poder contratar e respirar para começar melhor o ano que vem. Sabemos que os bares e restaurantes foram os que mais sofreram com a paralisação das atividades durante a pandemia.”

O presidente da USTL, Artur Bueno Junior, diz que é preciso seguir a lei e ela realmente precisa de reajustes, mas é preciso um pouco de cautela no momento. “A economia vai se aquecendo e os bares e restaurantes vão voltando à atividade a sociedade deve ter um pouco de paciência”, diz. “Somos totalmente a favor da exigência de alvarás e parece que está havendo uma demora na liberação desses documentos por parte da prefeitura, então é o momento de todos retomarmos nossas rotinas para avançar nos direitos coletivos, não é verdade? Se existem problemas nos bares e restaurantes, há o problema maior dos pancadões e reuniões em locais inadequados, sempre com confusão, música alta, sujeira e até uso de drogas – acredito que a fiscalização deveria ser mais intensa nesses locais”, completa.

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