Ministério Público ressalta que presença nas aulas não pode ser condicionada à vacina contra covid-19
Promotoria de Limeira também recomendou que prefeituras de Limeira e Iracemápolis realizem campanhas reforçando necessidade de vacinação infantil contra o novo coronavírus
A Promotoria da Infância e Juventude de Limeira recomendou às prefeituras de Limeira e Iracemápolis que realizem campanha de estímulo à vacinação infantil contra a covid-19. O documento orienta ainda para a retomada das atividades escolares presenciais sem condicionar os alunos à exigência de prévia vacinação.
De acordo com a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, eventuais casos de resistência à vacinação infantil deverão ser tratados em conjunto pela rede de proteção, sempre tendo em conta a atuação interdisciplinar, com caráter orientativo e de admoestação. “Constatada a violação do direito fundamental à saúde da criança, diante da não oferta da vacina pediátrica por pais ou responsáveis, necessária a atuação do Sistema de Garantia de Direitos, em especial do Conselho Tutelar, como porta de entrada da rede protetiva, a quem compete o exercício das atribuições previstas no art. 136 do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas do art. 129, I a VII do ECA, em especial o atendimento e o aconselhamento dos envolvidos, adotando-se postura empática e não autoritária”, sustenta Florenci.
Entre outros pontos, a recomendação considera a aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do uso dos imunizantes Pfizer e CoronaVac na população infantil.
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