Câmara de Limeira quer permitir teletrabalho para efetivos e assessores parlamentares

Um projeto de resolução que tramita na Câmara de Limeira quer liberar o teletrabalho aos funcionários efetivos e comissionados. De acordo com o projeto, a modalidade seria aplicada aos servidores que trabalham parte ou toda a jornada fora das dependências da Câmara de Limeira.

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Conforme apurado pela Educadora, a medida visaria beneficiar os procuradores e advogados do Legislativo para que eles possam trabalhar de casa – o presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC), nega esta situação. Além disso, a autorização para o trabalho remoto, segundo o projeto, seria estendida aos assessores parlamentares.

O projeto de resolução tem como objetivo, de acordo com o documento, reduzir os custos operacionais da Câmara, aumentar a produtividade e qualidade do trabalho dos servidores, melhorar a qualidade de vida do servidor e, também, contribuir para aumentar a inclusão de funcionários com restrições. A modalidade, caso aprovada pelo plenário, deverá ser autorizada pelos secretários da Câmara de Limeira, além de ser aprovada pelo Núcleo de Recursos Humanos.

Para que o teletrabalho seja aprovado, os responsáveis pelos servidores deverão entregar documentos que autorizem a realização do trabalho remoto por no máximo um ano. Também deverá constar no documento de autorização enviado ao Núcleo de Recursos Humanos quantas vezes por semana o servidor deverá ir até a Câmara e o cronograma de reuniões com a chefia para a avaliação de desempenho.

ASSESSORES

O Projeto de Resolução se estende aos assessores parlamentares, de acordo com o Artigo 10° do documento. Segundo o artigo, “o vereador deverá autorizar a realização do teletrabalho devendo encaminhar ao Núcleo de Recursos Humanos o documento de autorização”.

Em entrevista ao programa Meio Dia, desta terça-feira (12), o presidente da Câmara de Limeira afirmou que a ideia de incluir os assessores é semelhante ao que já é aplicado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “O deputado quando é eleito, normalmente deixa um assessor em sua base eleitoral para atender a população. A ideia é a que os vereadores façam a mesma coisa. Se um vereador quiser criar um ponto fixo em uma área, com custos dele, ele pode”, citou Lemão.

Além disso, o presidente da Câmara afirmou que o controle das atividades dos comissionados em teletrabalho será de responsabilidade do vereador. “Coisas erradas que venham a acontecer, não só no teletrabalho, ou reclamações que venham a surgir, terão a veracidade confirmada e o vereador deverá responder por isso”, explicou.

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