Veja as medidas que o governo estuda para pressionar a Petrobras

A Petrobras despertou a ira da classe política ao anunciar, na sexta-feira (17), um novo reajuste de 5,2% na gasolina, após 99 dias sem aumento no combustível. Já o diesel teve alta de 14,2%, após 39 dias de preços congelados. Nos dias que antecederam o anúncio, a empresa já vinha sofrendo ataques e pressão para que segurasse o preço dos combustíveis. Após terem seus apelos ignorados, o presidente Jair Bolsonaro, a cúpula do Congresso e outros atores políticos reagiram de forma contundente.

Bolsonaro classificou o reajuste de “traição com o povo brasileiro” e defendeu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, os demais executivos que integram a direção e o conselho de administração da empresa. Uma CPI tem o poder de determinar a realização de diligências, tomada de depoimentos, requisição de informações de órgãos públicos e, até mesmo, a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de investigados.

Bolsonaro ainda disse que a CPI ajudaria a “botar um ponto final” no impasse envolvendo os combustíveis. “A coisa mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras. Esperamos conseguir fazer isso nos próximos dias”, afirmou. O próprio presidente admitiu também que, com a troca, a expectativa é colocar alguém que possa “não conceder esse reajuste”.

Já Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, pediu publicamente a renúncia do presidente da Petrobras, que já foi demitido por Bolsonaro no início de maio, mas ainda ocupa a cadeira devido aos trâmites operacionais para a aprovação de seu sucessor na assembleia de acionistas. A renúncia de José Mauro Coelho, porém, poderia abreviar esse processo. Ele também acusou Coelho de estar “sacaneando” e disse à Folha que “vai para o pau” para “rever tudo de preços”. Também propôs elevar a taxação do lucro da Petrobras.

AUMENTO PODE TRAZER RETALIAÇÕES DO CADE

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Alexandre Cordeiro, sinalizou que a Petrobras pode sofrer sanções do órgão de defesa da concorrência por causa da alta de preços. Cordeiro, que é ligado ao ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), disse que a empresa “não parece muito preocupada com sua imagem”. Segundo ele, a elevada concentração do mercado de óleo e gás nas mãos da Petrobras pode levar o Cade a coibir “abuso de posição dominante”.

Indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro, o ministro André Mendonça deu um prazo de cinco dias para que a Petrobras forneça “minuciosas informações” sobre os critérios adotados pela companhia em sua política de preços nos últimos 60 meses. Segundo o ministro, a Petrobras, como sociedade de economia mista da União, deve seguir princípios como transparência e atender “aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social”. O argumento da função social da Petrobras tem sido usado por Bolsonaro e aliados políticos na defesa de uma contenção dos reajustes por parte da companhia.

Confira as medidas que estão na mesa contra a Petrobras

– CPI para investigar presidente, diretores e integrantes do conselho de administração da Petrobras
– Elevar a tributação sobre os lucros de companhias petrolíferas como a Petrobras
– Previsão para que recursos obtidos com sobretaxa do lucro possam ser gastos fora do teto
– Discussão de proposta legislativa para rever a política de preços da companhia (que determina o alinhamento aos preços internacionais)
– Eventuais sanções administrativas à empresa por abuso de poder dominante na concessão dos reajustes
– Sanção do projeto de lei que cria um teto para alíquotas de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, de forma a neutralizar parte do aumento

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