Ceará denuncia Zé do Povo na Corregedoria por descaracterizar CPI do IPTU

O vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, fez duras críticas ao também vereador José Roberto Bernardo (PSD), o Zé do Povo, no programa Meio Dia, da Educadora, desta sexta-feira (1). Isso por conta de críticas que Zé fez, no mesmo programa, à CPI do IPTU, proposta por Ceará. “A CPI vai investigar só o que o Gaeco já está fazendo e acabou. De 6 meses para cá. Então, pergunto: vai investigar o que? Porque eu não assinei a CPI? Porque eu acho que não vai chegar a lugar nenhum nesses termos que estão ai hoje”, declarou Zé, que é da base aliada do prefeito Mario Botion (PSD). Segundo Ceará, Zé faltou com decoro parlamentar ao criticar, na imprensa, um instrumento que é prerrogativa da atuação de um parlamentar. Por isso, ele protocolou uma denúncia na Corregedoria do Legislativo contra o colega de plenário.

No Meio Dia desta sexta (1), Ceará fez duras críticas a Zé do Povo. Disse que Zé fez uma “articulação” no Legislativo para atrasar a escolha dos nomes dos vereadores que vão compor à CPI; o chamou de mentiroso e ainda desafiou o colega por não ter assinado a investigação: “só não gosta de CPI quem deve”.

Sobre o caso, Zé do Povo disse à Educadora que respeita a decisão de Ceará em relação à denuncia-lo à Corregedoria, porém, ele mantém seu posicionamento de que deve ser delimitado um período de apuração para a investigação, abrangendo governos anteriores. “Vou falar com os vereadores na segunda-feira e, se eles também acharem necessário e tiver acordo, podemos até fazer um adendo estipulando esse período de investigação, para ficar mais abrangente e não em aberto como está no requerimento da CPI”, declarou Ze.

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Conforme a Educadora mostrou, a CPI foi instaurada na segunda-feira (27/07), após ação do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil prender 9 pessoas em Limeira na chamada Operação Parasita. A investigação aponta rombo de R$ 3 milhões nos cofres da Prefeitura de Limeira devido a um esquema que “quitava” de forma ilegal dívidas de IPTU. Três pessoas alvos de mandados de prisão seguem foragidas. As prisões ocorreram dia 23 de julho. A denúncia sobre o esquema partiu da própria prefeitura à polícia – foi em março que o prefeito Mario Botion (PSD) foi informado por secretários do desvio de verbas.

Botion, inclusive, exonerou os 4 servidores públicos presos em operação do Ministério Público e da Polícia Civil que investiga fraudes em dívidas de IPTU de Limeira. As portarias foram publicadas no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24). O que chama a atenção são os salários recebidos pelo quarteto: entre R$ 5 e R$ 8 mil. Três deles eram comissionados e um efetivo. No total, 9 pessoas foram presas nesta quinta-feira (23) e três estão foragidas.

SERVIDORES PRESOS NA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU DE LIMEIRA SÃO EXONERADOS

Foram exonerados:

• Ricardo Dionísio Gomes, Chefe de Relacionamento Legislativo, da Divisão de Projetos, ligada à Secretaria de Gestão Estratégica, com salário de R$ 8.395,54;
• Samuel Andrade de Souza, que tinha o mesmo cargo e mesmo salário, só que na Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração; e
• Daniel de Almeida Leitão, Chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, com salário de R$ 5.327,94.

E, por fim, teve sua portaria revogada, por ser efetivo:

• Maicon Douglas de Araújo, Assistente Administrativo com função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, cargo da Secretaria de Fazenda, também com salário de R$ 8.395,54.

Em entrevista ao Meio Dia, o secretário Jorge de Freitas confirmou que três dos exoneradas foram nomeados por indicações políticas suas. Veja vídeo abaixo:

OPERAÇÃO PARASITAS

A força-tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba saiu às ruas para cumprir 12 mandados de prisão da Operação Parasitas em Limeira, Campinas, Piracicaba, Rio das Pedras e Serra Negra. A operação resultou na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500,00 em dinheiro.

De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de funcionário público.

Além dos indícios de “enriquecimento ilícito”, o promotor esclareceu que as fraudes podem resultar em crimes como, por exemplo, organização criminosa, estelionato contra a Administração Pública, crimes digitais, entre outras tipificações.

“A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, afirmou Bevilacqua. O promotor ainda fez menção ao nível de periculosidade da organização, já que informou que integrantes chegaram a ameaçar funcionários que suspeitaram da existência do esquema.

“Servidores foram coagidos”, disse, ao justificar a necessidade da prisão preventiva dos supostos envolvidos. O “modus operandi” da quadrilha em seguida foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz.

O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. Posteriormente, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.

Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Foram identificados 170 casos até o momento.

Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” – nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se, em suma, de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.

“Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões. Além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG.

“O prejuízo é de toda sociedade, por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou Leonardo Luiz.

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Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.

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