Justiça de Limeira concede direito a depoente a ficar calado em CPI do IPTU
A Justiça de Limeira concedeu a Genivaldo Santana o direto de ficará calado na CPI do IPTU de Limeira. Genivaldo foi citado por uma pastora e médica que tem um imóvel que aparece na lista de suspeitos. A pastora informou que pediu ajuda a Genivaldo, seu “irmão de fé” da igreja, para fosse à Prefeitura ver dívidas de IPTU de seu imóvel.
Ele foi convocado a depor pela CPI e entrou com um habeas-corpus na Justiça para que possa ficar calado ou mesmo não ir à CPI, o que foi concedido. Também foi concedido pela Justiça que sua ida à CPI seja facultativa.
ENTENDA O CASO
Durante os depoimentos previstos para ocorrerem na manhã desta sexta-feira, a CPI do IPTU na Câmara de Limeira recebeu na manhã desta sexta-feira (19) um documento encaminhado pelos advogados de Genivaldo Soares Santana.
No documento, a testemunha pede por meio de seus advogados “reservar-se ao direito de não comparecer na hora designada para sua oitiva”. A procuração foi lida na íntegra pela vereadora Lu Bogo (PL), e diz que “ou então caso opte por comparecer, que seja a ele garantido o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra auto-discriminação, para não responder as perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquisição, garantindo a ele todas as prerrogativas garantidas na lei”.
Ao término da leitura, o presidente da CPI, Elias Barbosa (PSC) disse que a comissão indeferiu o pedido encaminhado pela testemunha, portanto, o depoimento de Genivaldo está mantido.
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