Câmara aprova projeto que inclui perguntas sobre sexualidade e transgeneridade na rede pública de Limeira

A Câmara Municipal de Limeira aprovou na noite desta segunda-feira (22), projeto de lei nº 162/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde.

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A proposta que foi aprovada por 16 votos a favor, 2 votos contrários e 1 abstenção. Jú Negão (PV) não votou pois faltou da sessão por motivos de saúde, Abraão de Jesus (Republicanos) se absteve do voto, já o presidente da Casa, Lemão da Jeová Rafá (PSC) não vota.

Apenas os vereadores Anderson Pereira (PSDV) e Elias Barbosa (PSC) se mostraram contra a proposta, que quando sancionada, prevê que os serviços de saúde pública, no âmbito do município de Limeira, incluam na triagem e cadastramento perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade das pacientes e dos pacientes.

Apesar de aprovado, a análise do projeto teve uma discussão acalorada entre o vereador Anderson Pereira (PSDB) que afirmou que com a proposta, a vereadora Isabelly Carvalho (PT) quer “privilégios” dentro da saúde pública de Limeira.

Anderson se mostrou contra a proposta e disse “quando entramos para um atendimento médico, ninguém pergunta qual a sua religião, que time você torce… Quer saber onde você mora e o seu sexo. Entrou lá, me desculpe vereadora, ou é do sexo masculino, ou é do sexo feminino”, disse.

O PROJETO

De acordo com a proposta, as perguntas consistem em uma maneira de identificar a sexualidade e o gênero da paciente e do paciente, com a finalidade de acumular dados para instrumentalizar a criação de políticas públicas, para melhor acolher, cuidar e atender esta população nos referidos serviços.

A ideia é ter o cadastramento, obtenção, manutenção e armazenamento dessas informações, por meio do Poder Executivo. A justificativa da vereadora é de que “o projeto tem por finalidade assegurar que o direito à saúde seja garantido em sua totalidade, com mais informações para um melhor atendimento, acolhimento e consequentemente a possibilidade de elaborar políticas públicas através das respostas alcançadas”.

“A propositura tem a intenção de contribuir na construção de material numérico que permita às e aos profissionais da saúde identificar fatores que podem interferir de modo substancial no processo de saúde da população LGBTQIA+, de modo a fornecer subsídios para discussão e elaboração de práticas em saúde focalizadas nas necessidades dessa população”, justificou Isabelly.

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