Presos por tráfico de drogas são soltos porque ação da PM foi feita com denúncia anônima

Presos por tráfico de drogas são soltos.

Limeira registra mais um caso que chama atenção pelo fato de a própria lei brasileira parecer beneficiar suspeitos de cometerem crimes.

Trata-se de solturas autorizadas pela Justiça de dois homens presos por tráfico de drogas semanas depois de a Polícia Militar de Limeira desbancar uma espécie de refinaria de drogas na região do Bairro Odécio degan.

Como a averiguação da polícia foi feita com base em uma “fonte não identificada”, o advogado dos suspeitos, Felipe Pompeu, requereu a anulação das provas colhidas e a soltura dos mesmos com base em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça que aponta ilegalidade em diligências feitas por órgãos de segurança com base apenas em denúncia anônima.

O próprio juiz que concedeu a soltura, Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, cita na decisão discordar do entendimento do STJ. “Embora este signatário possa não concordar com tais entendimentos, a jurisprudência da Corte responsável pela uniformização da lei federal no País deve ser seguida, sob pena de quebra de isonomia e da segurança jurídica”, escreveu.

O magistrado, inclusive, transcreveu uma citação de um desembargador que também critica estas jurisprudências: “Não se desconhece, inclusive, o recente embate entre o Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção Criminal do E. TJSP e o Exmo. Sr. Ministro do C. STJ, tendo o primeiro aduzido que ‘Ninguém ignora que a maioria dos juízes (com ou sem razão) pensa que a respeitabilíssima jurisprudência dos tribunais superiores seria ótima, se vivêssemos na Suiça'”.

No caso de Limeira, os suspeitos de tráficos de drogas seriam membros de uma facção criminosa e grande quantidade de entorpecente foi apreendido. No entanto, como a diligência da PM não trouxe “elementos concretos a justificar a abordagem” e foi “fundada apenas em meras informações de fonte não identificada”, a Justiça soltou os presos na última terça-feira (4).

ENTENDA A OCORRÊNCIA

A Polícia Militar (PM) desbancou, no dia 13 de março, uma suposta refinaria de drogas na região do Degan.

Segundo as informações apuradas com a polícia, a equipe patrulhava pela Parque das Nações quando foi informada por uma pessoa anônima de que um Fiat Uno estaria realizando transporte de drogas e este passaria pela Avenida Lauro Corrêa da Silva. 

Ao realizar uma ronda pelo local, o carro foi avistado e parado. Em seu interior foram localizados dois pacotes com maconha e quatro ampolas de citrato de fentanila (usado para produzir entorpecentes). O motorista tentou correr dos PMs, mas foi contido e confessou que transportava a droga para um homem que seria integrante da facção criminosa, PCC. 

As equipes foram informadas da residência do indivíduo e foi até o local onde um cerco foi montado. Ao chegarem na residência, avistaram por cima do muro o indivíduo saindo de um Toyota Corolla Cross e diversos pinos de cocaína caídos no chão. O homem correu e trancou a porta, neste momento os policiais entraram na casa e abordaram sua esposa sentada em um sofá na sala. 

O homem foi pego dentro de um quarto onde tentava se livrar das drogas pelo vaso sanitário. Os policiais arrombaram a porta e conseguiram capturar o traficante. Na residência, ele confirmou que realizava o refino das drogas e distribuía na cidade, mas principalmente no bairro Odécio Degan, onde em uma mata escondia as drogas prontas para venda. 

Na casa foram apreendidos diversos pinos de cocaína, muitos produtos químicos usados para o preparo da droga e um saco contendo cocaína descrito como “Nelore”. 

Ao verificarem o local de mata no Degan, os PMs encontraram um barril de 30 litros enterrado e no seu interior estavam 200 pedras de crack, mais de 150 pinos de cocaína e também porções de maconha. Ao todo foram apreendidos 3,3 kg de cocaína, 317 g de maconha e 81 g de cocaína. Além de produtos para o preparo e refino. Um caderno com “receita” para produzir a droga e cartas do CDP (Centro de Detenção Provisória) também foram apreendidos.

No Plantão Policial, quando a ocorrência era apresentada, o suspeito começou a gritar que mandaria matar todos os policiais envolvidos na sua prisão. Ele e o motorista que transportava os entorpecentes foram presos na ocasião. 

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