STF retoma revisão do FGTS e Stial inclui trabalhadores em ação
Até o momento, os dois únicos ministros que votaram foram favoráveis à revisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento da ação que pede revisão da correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores da categoria da alimentação em Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Nova Odessa e Cosmópolis integram uma ação coletiva movida pelo Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região) em 2015.
Fazem parte os empregados que tinham saldo, ou depósito efetuado no FGTS, desde 1999. “É uma ação importante do sindicato. Os trabalhadores que têm ou tinham contrato de trabalho nas empresas da categoria da alimentação de nossa base territorial estão respaldados”, explicou o presidente Artur Bueno Júnior.
Com votação suspensa desde abril, a ADI 5.090 pede a substituição do índice de correção do FGTS – 3% mais a TR (Taxa Referencial) –, pelo INPC ou o INPCA-E. O argumento é que o modelo atual corrige abaixo da inflação, penalizando o trabalhador.
Até o momento, os dois únicos ministros que votaram foram favoráveis à revisão – André Mendonça e Luiz Roberto Barroso. A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) é “Amicus Curiae” no processo, condição que a torna colaboradora da Justiça, fornecendo informações e opiniões.
Cálculos sobre a correção atual apontam que, para um recolhimento de 10 anos sobre um salário de R$ 2 mil, as perdas chegam a R$ 5 mil. Se a revisão for aceita pelo Supremo, os trabalhadores em geral poderão ingressar com ações judiciais – nos casos anteriores de teor semelhante, o governo federal realizou acordos nacionais sem a necessidade deles.
O Planalto alega que o impacto da mudança para o FGTS custará mais de R$ 660 bilhões aos cofres da União.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
