Tribunal de Justiça manda executar cobrança de R$ 254 milhões contra Félix
Em setembro de 2022, a Justiça de Limeira determinou que o ex-prefeito Silvio Félix pagasse o montante de R$ 254.689.741,50 ao município de Limeira
O ex-prefeito Silvio Félix perdeu um recurso movido contra a execução de uma sentença judicial que manda ele devolver quase R$ 255 milhões ao erário em um processo antigo envolvendo a merenda escolar de Limeira.
A ordem para executar a sentença – relativa a ressarcimento aos cofres públicos de dano causado por contrato considerado fraudulento da merenda escolar – estava suspensa desde abril, quando ele obteve um efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP).
No último dia 13, porém, o mérito deste recurso foi analisado por um órgão colegiado, que mandou seguir com a execução da cobrança contra Félix.
A decisão pelo seguimento da cobrança é da 5ª Câmara de Direito Público do TJ, composta pelos desembargadores Francisco Bianco (relator), Maria Laura Tavares e Nogueira Diefenthaler
Entenda o caso
Em setembro de 2022, a Justiça de Limeira determinou que o ex-prefeito Silvio Félix pagasse o montante de R$ 254.689.741,50 ao município de Limeira.
O total se refere ao dano ao erário público causado pelo contrato que Félix firmou com a empresa SP Alimentação – empresa que fornecia merenda escolar durante a gestão do prefeito.
Félix teve seu mandado cassado pela Câmara Municipal em 2012.
Decisão mandando o político pagar a dívida foi da juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira.
Se refere a uma ação popular movida em 2007 pelo advogado Valmir Caetano – hoje secretário de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal.
À época, Caetano moveu a ação apontando fraudes na licitação vencida pela SP Alimentação.
Durante todos esses anos, o processo tramitou e Félix tentou reverter a sentença em primeira instância judicial, sem sucesso. Chegou-se, então, à fase de execução do total milionário, e o ex-prefeito tentou um novo agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.
Em abril deste ano, o prefeito cassado conseguiu um efeito suspensivo, o que paralisou o processo. Agora, porém, na análise do mérito deste agravo, perdeu de novo.
Escândalo da merenda
Em paralelo à ação popular movida por Caetano à Justiça, Félix também respondeu a uma ação civil pública sobre o que ficou conhecido como o “escândalo da merenda de Limeira”.
A ação civil movida pelo Ministério Público (MP) apontou atos de improbidade administrativa na contratação da SP Alimentação.
Neste caso, mesmo tendo sido condenado, Félix conseguiu anular a sentença em primeira instância e também que todo o processo fosse remetido à Justiça Federal.
Seus advogados apontaram que parte das verbas públicas usadas ao pagamento de merenda vieram de um fundo federal e que, por isso, a ação tinha que tramitar na Justiça Federal – o que foi homologado e ação segue em andamento nesta outra esfera do Judiciário.
Tribunal de Justiça manda executar cobrança de R$ 254 milhões contra Félix
No caso da ação popular, Félix também tentou levar o caso à Justiça Federal, mas não obteve êxito. Respondem solidariamente à sentença de execução, junto com Félix, a SP Alimentação e o ex-secretário de Educação de Limeira, Antônio Montesano Neto. Eles também foram intimados a pagar o montante de R$ 254.689.741,50.
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