Entenda o que vai mudar com pedágios eletrônicos
O Contran aprovou uma série de novas regras para o funcionamento dos pedágios eletrônicos, conhecidos como "free flow"
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) uma série de novas regras para o funcionamento dos pedágios eletrônicos, conhecidos como “free flow”. As novas normas atualizam as regras anteriores, que estavam em vigor desde 2022.
O objetivo dessas mudanças é facilitar o uso do sistema de cobrança, permitindo que os motoristas transitem pelas rodovias sem precisar parar para pagar. A seguir, veja as principais alterações.
NOVIDADES NAS REGRAS DO PEDÁGIO ELETRÔNICO
- O prazo para pagamento passa de 15 para 30 dias, e, se o vencimento cair em um feriado ou final de semana, será prorrogado para o próximo dia útil.
- Usuários poderão contestar cobranças que considerem incorretas.
- Todas as informações sobre as cobranças estarão disponíveis em um local centralizado e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- Placas e símbolos novos serão instalados em trechos que utilizam o sistema de pedágio eletrônico.
- Os motoristas pagarão apenas pelo trecho percorrido.
- Órgãos e concessionárias deverão promover campanhas educativas sobre o funcionamento do novo sistema.
- As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias, ou por cinco anos no caso de inadimplência.
- Veículos estrangeiros só poderão deixar o Brasil após o pagamento de todas as passagens nos pedágios eletrônicos.
COMO FUNCIONA O PEDÁGIO ELETRÔNICO?
O sistema de pedágio eletrônico permite que os motoristas trafeguem pelas rodovias sem reduzir a velocidade ou parar. A cobrança é feita automaticamente, com base no trecho percorrido, por meio de câmeras e sensores que identificam os veículos.
Este tipo de pedágio já é comum em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, China e Chile. No Brasil, o sistema já está em funcionamento na Rodovia Rio-Santos (BR-101), e agora poderá ser adotado em vias urbanas e rurais em todo o país.
MULTAS NO PEDÁGIO “FREE FLOW”
O pedágio eletrônico não gera multas automaticamente. A função do sistema é apenas identificar o veículo para realizar a cobrança. No entanto, caso o pagamento não seja feito, o motorista poderá ser multado por evasão de pedágio, o que configura uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
IMPLEMENTAÇÃO NAS RODOVIAS
As rodovias que já adotaram o sistema terão 180 dias para instalar os pórticos eletrônicos após a publicação das regras no Diário Oficial da União. Apenas sistemas homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão ser usados no Brasil. Uma portaria da Senatran com as orientações finais será publicada até o fim deste ano.
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