Entenda o que muda com proibição de celulares nas escolas de SP
O projeto destaca que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos em sala de aula prejudica a concentração, o desempenho acadêmico e a interação social dos alunos
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que impede o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado. O texto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e com coautoria de outros 42 parlamentares, destaca que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos em sala de aula prejudica a concentração, o desempenho acadêmico e a interação social dos alunos.
A discussão ganhou destaque nacional após a aprovação de uma medida semelhante pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 30 de outubro, que agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que diz o projeto sobre o uso de dispositivos?
A proposta proíbe o uso de dispositivos com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes. Alunos que levarem esses aparelhos para a escola deverão mantê-los armazenados e inacessíveis durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares. Ainda não há definição sobre onde os dispositivos serão guardados.
Há exceções?
Sim, o uso de dispositivos será permitido em duas situações específicas:
- Para finalidades pedagógicas, com o uso de ferramentas digitais que complementem o aprendizado.
- Para alunos com deficiência que precisem de tecnologias assistivas para participar das atividades escolares.
Próximos passos e dúvidas sobre a implementação
O governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Se aprovado, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação. A implementação da medida levanta algumas dúvidas, ainda sem resposta por parte da Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP):
- Armazenamento: Não há detalhes sobre onde os aparelhos dos alunos serão guardados, nem se as escolas terão armários.
- Fiscalização: O projeto não define como será a fiscalização para assegurar o cumprimento da lei.
- Custos: Os gastos para implementar a medida sairão do orçamento da Secretaria da Educação, mas ainda não há um planejamento financeiro detalhado.
- Penalidades: O projeto não especifica sanções para escolas que não cumprirem a norma.
Em resposta, a Seduc-SP informou apenas que “o projeto de lei agora segue para análise do Executivo” e reafirmou que o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos é restrito nas escolas da rede pública estadual.
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