Em Limeira 222 presos recebem saidinha no fim de ano
Detentos de Limeira deixam as unidades prisionais para as festas, mas regras rígidas geram debate sobre a medida
A Justiça de São Paulo autorizou a saída temporária de fim de ano para 222 detentos das unidades prisionais de Limeira (SP), que deixaram o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Centro de Ressocialização de Limeira (CRM) no dia 23 de dezembro e devem retornar no dia 3 de janeiro de 2025.
A saída temporária, conhecida como “saidinha”, é um benefício garantido pela Lei de Execução Penal, concedido a presos em regime semiaberto que atendem a requisitos específicos, como bom comportamento e o cumprimento de uma fração da pena.
No caso dos detentos limeirenses, a medida permite que passem as festas com suas famílias, desde que respeitem todas as condições estabelecidas pelo Judiciário, como o retorno dentro do prazo estipulado.
Durante o período de afastamento, é fundamental que os presos cumpram rigorosamente as regras para não perder o benefício, como o retorno pontual à prisão. Caso contrário, eles são considerados foragidos e, ao serem recapturados, devem retornar ao regime fechado.
A saída temporária é uma medida prevista pela Portaria DEECRIM 02/2019, e as decisões sobre quem tem direito ao benefício são tomadas pelos juízes, com base no cumprimento de um sexto da pena para presos primários e um quarto para reincidentes.
No entanto, aqueles que cometeram crimes hediondos, especialmente os que resultaram em morte, não são elegíveis para a saidinha.
Piracicaba também tem 204 detentos beneficiados
Além de Limeira, a cidade de Piracicaba também teve 204 detentos autorizados a deixar suas unidades prisionais, incluindo o Centro de Detenção Provisória (CDP), o Centro de Ressocialização de Piracicaba (CRF) e a Penitenciária de Piracicaba.
Esses detentos seguem as mesmas condições de retorno e exigências de comportamento durante o período de liberdade temporária. O total de presos beneficiados na região de Campinas, incluindo Limeira e Piracicaba, soma 4.143 pessoas, refletindo a abrangência e as complexidades das concessões de saída temporária no estado de São Paulo.
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