CNH sem autoescola: entenda o que deve mudar

O governo federal divulgou os primeiros detalhes do programa que permitirá a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de vínculo obrigatório a uma autoescola — medida que visa reduzir custos e oferecer mais opções de formação para futuros condutores.

O que muda

Em linhas gerais, o texto em consulta pública propõe que o candidato não seja mais obrigado a frequentar aulas de autoescola para cumprir os requisitos de curso teórico ou ter vínculo fixo com centro de formação de condutores para realizar as aulas práticas.

Mantêm-se, entretanto, as etapas de avaliação — exames teórico e prático, assim como os testes médicos e psicológicos.
Haverá maior autonomia para escolher o formato de estudo: presencial, a distância (EAD) ou híbrido, e possibilidade de contratar instrutor credenciado (incluindo profissionais autônomos), em vez de obrigatoriamente somente via autoescola tradicional.

Objetivo e benefícios esperados

Segundo o governo, a mudança busca modernizar o sistema de habilitação, aumentar a acessibilidade — especialmente para pessoas de menor renda — e diminuir a quantidade de condutores que circulam sem habilitação formal.

Estima-se que o custo total para tirar a CNH possa cair em até cerca de 80%, mediante a flexibilização e ao aumento da competição entre modalidades de formação.

Fases de implementação e o que falta

O processo ainda está em fase de consulta pública — a proposta foi disponibilizada e sugestões podem ser feitas até o dia 2 de novembro.

Em seguida, o texto seguirá para análise e regulamentação junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que inclui adequações normativas para viabilizar as mudanças.

Não foi fixada data exata para a vigência da nova regra, mas há menção à possibilidade de implantação ainda no fim do ano.

Principais pontos que ainda estão pendentes

• Detalhamento da autorização e credenciamento de instrutores autônomos — exigências para a atuação, controle e fiscalização.
• Definição da forma de oferta dos cursos teóricos (como ensino online/ EAD) e se haverá carga mínima prevista para aulas práticas.
• Ajustes regulatórios para permitir que veículos utilizados nas aulas práticas possam ser de propriedade do próprio candidato ou demais formas, não apenas da autoescola.
• Estabelecimento de taxas, estrutura dos exames, fiscalização e norma de transição para estados que terão de adotar o novo formato.

Reações e críticas

Embora a proposta conte com apoio por facilitar o acesso, o setor de autoescolas manifesta preocupação com impacto no mercado e segurança viária — argumentando que a redução da formação obrigatória pode comprometer a qualidade dos condutores.
Autoridades afirmam que os exames continuarão existindo e que o crivo será manter a segurança no trânsito.

Em resumo

A nova proposta de habilitação sem dependência obrigatória de autoescola representa uma mudança significativa no acesso à CNH: promete mais flexibilidade, custos menores e digitalização. Porém, depende de regulamentação detalhada e tramitação para entrar em vigor.

Quem pretende tirar a carteira deve se manter atento ao cronograma oficial e às normas de cada estado.

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