Governo notifica 389 limeirenses a devolverem Auxílio Emergencial que receberam de forma indevida na pandemia

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que, em Limeira (SP), foram identificados 389 CPFs notificados para devolução de valores recebidos indevidamente a título de Auxílio Emergencial, totalizando aproximadamente R$ 1.065.750,00 em valores estimativos. Os dados foram enviados a pedido do Portal ELimeira.

O auxílio emergencial foi pago pelo Governo Federal durante a pandemia de covid-19. Após o fim da pandemia, casos irregulares de recebimento foram identificados.

Governo notifica 389 limeirenses a devolverem Auxílio Emergencial

No Brasil, 177 mil famílias receberam indevidamente o auxílio – o montante totaliza R$ 478,8 milhões.

Em nota, a pasta informou que estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único; e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido”, destacou o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, as notificações são enviadas, desde março, via SMS, pelo WhatsApp, por e-mail e pelo aplicativo Notifica, “com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022”.

O não pagamento dentro do prazo, segundo o comunicado, pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Ressarcimento
O ressarcimento é feito diretamente pelo Vejae (sistema desenvolvido pelo próprio ministério que permite àqueles que receberam o benefício consultar a situação do auxílio emergencial), via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

Prazo
O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, detalhou a nota.

Recursos
De acordo com o comunicado, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo, portanto, a apresentação de recursos por cidadãos que não concordarem com a notificação.

Estados
Em suma, no topo do ranking das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão:

• São Paulo (55,2 mil)
• Minas Gerais (21,1 mil)
• Rio de Janeiro (13,26 mil)
• Paraná (13,25 mil).

Alerta
O ministério alertou, no entanto, que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. “A consulta é feita exclusivamente no site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas”.

Em caso de dúvidas, em suma, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.

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