Fatec em Limeira: entenda o que acontece após lei ser sancionada
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e autoriza o município a formalizar a parceria necessária para a criação da unidade
O prefeito Murilo Félix sancionou a lei que autoriza a Prefeitura de Limeira a firmar convênio com o Centro Paula Souza, órgão do Estado responsável pelas Faculdades de Tecnologia de São Paulo, as Fatecs.
A medida confirma a implantação da Fatec Limeira, que deverá oferecer cursos superiores gratuitos nas áreas de Inteligência Artificial e Mecatrônica Industrial até 2027.
“A chegada da Fatec Limeira fortalece a educação, a inovação e a economia do município, ao oferecer ensino superior gratuito alinhado às necessidades do mercado de trabalho e da indústria local. É uma grande conquista para Limeira”, afirmou o prefeito.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e autoriza o município a formalizar a parceria necessária para a criação da unidade, que será instituída por decreto do Governo do Estado de São Paulo.
A implantação da Fatec em Limeira contou com a articulação do deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e do deputado federal Miguel Lombardi.
A Fatec Limeira será instalada no imóvel da antiga incubadora tecnológica, localizado na Avenida Luiz Guerra Filho, no Parque Tecnológico.
A área será destinada ao funcionamento da unidade e doada ao Centro Paula Souza, conforme previsto no convênio.
O que cabe ao Estado
O Governo do Estado, por meio do Centro Paula Souza, ficará responsável pela parte acadêmica da Fatec.
Isso inclui a contratação de professores, direção e equipe administrativa, a organização dos cursos, o acompanhamento da vida escolar dos alunos e a emissão dos diplomas.
Também será responsabilidade do Estado a compra de equipamentos, mobiliário, livros e materiais, além da elaboração dos projetos técnicos para adequação do prédio e da gestão de serviços como internet, segurança e limpeza.
O que cabe ao Município
A Prefeitura de Limeira será responsável pelas obras e adequações do prédio, pelo processo de licitação, pela obtenção de alvarás e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e pelas adaptações de acessibilidade.
O município também assumirá as despesas de água, energia elétrica, impostos e taxas do imóvel, além da compra e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e da manutenção do prédio.
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