Moraes confirma transferência de Bolsonaro para Papudinha
Ex-presidente deixou a sede da Polícia Federal no DF e passou a cumprir pena no 19º Batalhão da PM; decisão define local, condições de custódia e atendimento médico
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A mudança foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena.
A nova unidade de custódia fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o STF, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-maior, espaço semelhante ao utilizado por outros presos em condições especiais.
De acordo com a Corte, a cela destinada ao ex-presidente tem capacidade para quatro pessoas, mas será ocupada exclusivamente por ele. O ambiente é do mesmo modelo daquele onde cumprem pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que dividem outra unidade no local.
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de garantias relacionadas à saúde e à rotina do ex-presidente. Entre elas, está a autorização para acompanhamento médico integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares já cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao Judiciário. Em situações de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com comunicação obrigatória ao STF em até 24 horas.
O despacho também permite a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado. A alimentação será diferenciada, com a defesa indicando a pessoa responsável pela entrega das refeições diariamente.
Além disso, foram autorizados atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni, acesso à leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O ex-presidente ainda deverá passar por avaliação de uma junta médica oficial formada por profissionais da própria Polícia Federal.
Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma Smart TV.
Estrutura da Papudinha
O 19º Batalhão da Polícia Militar está localizado no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades destinadas a presos comuns no Complexo da Papuda. O prédio tem capacidade para abrigar até 60 detentos e, até o início de novembro, contava com 52 internos.
A unidade possui oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro privativo, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
As regras permitem que os custodiados recebam itens de higiene pessoal, limpeza, enxoval e vestuário, conforme normas da administração penitenciária. Também é autorizado o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, de acordo com o regulamento interno da unidade.
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