Deputado propõe expulsão de alunos em greves
Projeto apresentado na Alesp estabelece punições para estudantes, professores e servidores envolvidos em protestos nas universidades estaduais de São Paulo
O deputado estadual Guto Zacarias (Missão) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 439/2026, que prevê a expulsão de estudantes e a demissão de professores e servidores que participarem de greves, ocupações ou bloqueios nas universidades estaduais paulistas.
A proposta foi apresentada em abril, em meio à greve dos servidores técnico-administrativos e às mobilizações estudantis na Universidade de São Paulo (USP), iniciadas em 14 de abril de 2026. Ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o parlamentar afirma que as paralisações prejudicam o direito à educação.
O texto proíbe qualquer ação que impeça, perturbe ou dificulte o funcionamento das atividades acadêmicas ou o acesso aos campi. Estudantes que aderirem às mobilizações poderão ser expulsos e ficar impedidos de se matricular em qualquer universidade estadual por até 15 anos.
Servidores, docentes e gestores que apoiarem, permitirem ou se omitirem diante das manifestações também poderão ser punidos com demissão e impedimento de participar de concursos públicos estaduais por dez anos.
O projeto ainda obriga os dirigentes das instituições a identificar os estudantes envolvidos, instaurar processos disciplinares, suspender bolsas e benefícios estudantis, descontar salários de servidores em greve e acionar imediatamente a Polícia Militar (PM), com apoio integral às operações nos campi.
Além disso, as universidades deverão fornecer dados, imagens e outras informações às Polícias Civil e Militar.
O governador Tarcísio de Freitas manifestou apoio à proposta e classificou a greve da USP como uma perda de oportunidade, de caráter político e sem sentido acadêmico.
Em reação ao projeto, as deputadas federais Erika Hilton e Sâmia Bomfim anunciaram que irão acionar órgãos de controle para apurar a atuação da PM e da reitoria.
Especialistas em direito apontam possíveis inconstitucionalidades no texto. O advogado criminalista Guilherme Walter afirma que a proposta pode violar direitos como a liberdade de manifestação, o direito de greve e a autonomia universitária.
Entidades estudantis e juristas também criticam a autorização para intervenção policial, apontando risco de criminalização do movimento estudantil e de uso excessivo da força.
Na desocupação da reitoria da USP pela Polícia Militar, em 10 de maio, seis estudantes ficaram feridos, segundo o DCE Livre da universidade, que relatou o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.
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