Prefeitura de Limeira retoma antiga garagem municipal após decisão judicial
Os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados em todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Justiça de Limeira determinou a reintegração de posse da antiga garagem da Prefeitura, localizada na Avenida Souza Queiroz, na Vila Queiroz.
A decisão estabelece que os ocupantes do imóvel deixem o local, encerrando uma disputa judicial que se arrasta há anos.
A reintegração de posse foi realizada nesta terça-feira (2) de manhã.
Segundo a decisão da Vara da Fazenda Pública, assinada pela juíza Marcella Caliani, a área pertence ao patrimônio público municipal e vinha sendo ocupada irregularmente por particulares.
O espaço, de acordo com o processo, era utilizado para atividades como borracharia, mecânica e desmanche de veículos, sem autorização legal.
A Prefeitura informou que o imóvel será destinado ao funcionamento de setores municipais após a desocupação.
Ainda conforme o processo, o empresário responsável pela ocupação teria passado a sublocar partes da área para terceiros ao longo do tempo.
Os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados em todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade da ordem de desocupação.
A decisão também prevê multa diária em caso de resistência ao cumprimento da ordem judicial. Os bens eventualmente encontrados no imóvel poderão ser removidos e depositados em juízo.
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