Vereador propõe regras para achados arqueológicos e fósseis durante obras públicas em Limeira

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Limeira pretende estabelecer regras para os casos em que bens arqueológicos, paleontológicos, geológicos, fósseis, minerais ou outros materiais de interesse histórico, científico, cultural ou ambiental sejam encontrados durante a execução de obras públicas ou serviços realizados por concessionárias, permissionárias e empresas contratadas pelo município.

A proposta é de autoria do vereador Márcio Vidal (DC), o Márcio do Estacionamento.

A arqueologia e a paleontologia são ciências que investigam o passado através de vestígios deixados na Terra.

Entenda as características de cada área:

Arqueológicos: focam na cultura humana e na intervenção humana no meio ambiente. Analisam objetos como ferramentas de pedra lascada, vasos de cerâmica, construções, pinturas rupestres e restos de alimentos deixados por civilizações. A escala de tempo abrange desde o surgimento dos primeiros hominídeos até civilizações mais recentes.

Paleontológicos: focam no tempo profundo (que pode alcançar milhões a bilhões de anos) e na evolução de toda a biosfera. Analisam vestígios preservados de seres vivos extintos, como fósseis de dinossauros, dentes de tubarões gigantes e pegadas fossilizadas.

O que diz o projeto

De acordo com o texto, toda descoberta desse tipo deverá ser comunicada imediatamente à administração municipal.

Dependendo da natureza do material encontrado, a obra poderá ser temporariamente suspensa até que o órgão competente realize uma avaliação técnica ou sejam adotadas as medidas previstas na legislação federal e estadual.

O projeto também proíbe que empresas responsáveis pelas obras removam, comercializem, utilizem, transportem ou reivindiquem a posse, propriedade ou qualquer direito de exploração econômica sobre os materiais encontrados sem autorização dos órgãos públicos competentes.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo registrar a ocorrência, avaliar tecnicamente o material localizado, comunicar os órgãos estaduais e federais quando necessário e emitir parecer sobre a continuidade da obra.

Caso a legislação permita o aproveitamento de determinado material pela empresa executora, será necessária autorização formal do município, acompanhada de parecer técnico e respeitando as competências dos demais entes federativos.

O texto ainda prevê que o descumprimento das regras poderá resultar nas penalidades previstas na legislação e nos contratos administrativos, além das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Na justificativa, Márcio Vidal afirma que a proposta busca oferecer maior segurança jurídica para a administração pública e para as empresas responsáveis por obras municipais, estabelecendo procedimentos claros para a comunicação, avaliação e destinação dos materiais eventualmente encontrados durante escavações.

Segundo o vereador, obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem e implantação de redes de água, esgoto, energia e telecomunicações, podem revelar materiais que exigem análise especializada e cumprimento da legislação específica.

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