Limeira cria Secretaria Municipal da Mulher e Solidariedade
Projeto foi aprovado pela Câmara e prevê redistribuição de cargos já existentes, sem criação de novas vagas na Prefeitura; cidade registrou 899 ocorrências de violência contra a mulher em 2026
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (24) a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Solidariedade. A nova estrutura ficará responsável pela articulação de políticas públicas voltadas às mulheres e pela integração dos serviços que fazem parte da rede de proteção no município.
A criação da pasta segue estruturas existentes nos governos estadual e federal, que possuem, respectivamente, a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e o Ministério das Mulheres. Segundo o projeto, a nova secretaria também poderá facilitar o acesso do município a recursos estaduais e federais destinados à área.
A medida ocorre em um cenário de registros de violência contra mulheres em Limeira. Somente em 2026, foram contabilizadas 899 ocorrências, enquanto aproximadamente mil mulheres estão sob monitoramento por medidas protetivas.
A proposta prevê que a nova secretaria seja formada por meio da redistribuição de cargos já existentes em outras áreas da Prefeitura. Com isso, não haverá criação de novos cargos na administração municipal.
O prefeito Murilo Félix afirmou que a criação da pasta atende a demandas apresentadas por diferentes setores.
“É uma Secretaria necessária. Recebemos esse pedido de vários lados: da sociedade, do Estado e do governo federal. E a leitura foi a mesma nos três. Limeira precisa de uma estrutura que converse com a Segurança Pública, com o mercado de trabalho, com a Saúde, com a Promoção Social, com a Defensoria e com o Judiciário. Não é criar mais uma secretaria. É dar prioridade institucional à rede de proteção da mulher”, afirmou.
Critérios para programas federais
A criação da secretaria também está relacionada às diretrizes das políticas estadual e federal para as mulheres.
Em ofício enviado à Câmara Municipal, o Ministério das Mulheres apontou a criação de uma secretaria municipal como um dos critérios relevantes para uma eventual adesão formal de Limeira a programas e recursos federais destinados à área.
A Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres também realizou uma visita institucional ao município e destacou a importância de uma estrutura própria para a articulação dessas políticas em cidades do porte de Limeira.
A medida também havia sido reivindicada por representantes da sociedade civil. Em janeiro de 2026, durante um ato público realizado no município, foi solicitada à administração municipal a criação de uma estrutura específica para tratar das políticas públicas voltadas às mulheres.
Articulação da rede de proteção
A nova secretaria ficará responsável pela interlocução com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM) e os demais serviços que integram a Rede Elza Tank de Proteção à Mulher.
A proposta é concentrar a articulação entre diferentes áreas envolvidas no atendimento e na proteção das mulheres, incluindo Segurança Pública, Saúde, Promoção Social, Defensoria e Judiciário.
A estrutura será implantada sem a criação de novos cargos, utilizando servidores e funções que já fazem parte da administração municipal.
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