LOA de Limeira prevê orçamento de R$ 2,55 bilhões para 2027
Projeto da Lei Orçamentária Anual detalha receitas e despesas do município e reserva R$ 3,1 milhões para a nova Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Solidariedade
A Prefeitura de Limeira (SP) prevê um orçamento de R$ 2,551 bilhões para 2027, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício, incluindo os recursos destinados aos órgãos da administração direta e indireta, além dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Do total previsto, R$ 2,028 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 522,4 milhões são destinados ao Orçamento da Seguridade Social. A despesa total também foi fixada em R$ 2,551 bilhões, sendo R$ 1,709 bilhão no Orçamento Fiscal e R$ 842,1 milhões no Orçamento da Seguridade Social.
Entre as áreas da administração direta, a Secretaria de Educação concentra a maior previsão de recursos, com R$ 629,8 milhões. Na sequência aparece a Secretaria de Saúde, com R$ 500,3 milhões, seguida pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com R$ 248,9 milhões, e pela Secretaria de Fazenda, com R$ 233,2 milhões.
A proposta também prevê R$ 126,2 milhões para a Secretaria de Administração e R$ 125,5 milhões para a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil terá previsão de R$ 69,9 milhões, enquanto a Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) aparece com R$ 76,9 milhões.
Nova secretaria terá R$ 3,1 milhões
A LOA para 2027 já inclui recursos para a nova Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Solidariedade, que terá uma previsão orçamentária de R$ 3.110.586,00.
O valor aparece entre as dotações destinadas aos órgãos da administração direta do município. A criação da previsão orçamentária permite que a nova secretaria tenha recursos próprios definidos dentro do orçamento municipal para o exercício de 2027.
Também estão previstos R$ 1,812 milhão para a Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho, R$ 4,031 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e R$ 4,681 milhões para a Secretaria de Turismo e Eventos.
Veja quanto cada área terá
A proposta apresentada para 2027 distribui os recursos da administração direta da seguinte forma:
- Câmara Municipal: R$ 47.127.000
- Gabinete do Prefeito: R$ 6.350.000
- Secretaria de Assuntos Jurídicos: R$ 14.413.000
- Secretaria de Comunicação: R$ 5.861.000
- Secretaria de Administração: R$ 126.271.100
- Secretaria de Fazenda: R$ 233.274.743,20
- Secretaria de Tecnologia e Eficiência: R$ 8.291.868
- Secretaria de Agronegócios e Áreas Rurais: R$ 3.521.427
- Secretaria de Cultura: R$ 1.459.000
- Secretaria de Educação: R$ 629.802.041
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 15.686.000
- Secretaria de Habitação: R$ 10.118.000
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 4.031.000
- Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento: R$ 52.423.000
- Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana: R$ 125.588.550
- Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 248.936.426
- Secretaria de Proteção Animal: R$ 8.437.700
- Secretaria de Saúde: R$ 500.390.782
- Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil: R$ 69.997.342
- Secretaria de Planejamento e Urbanismo: R$ 12.086.000
- Secretaria de Turismo e Eventos: R$ 4.681.000
- Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho: R$ 1.812.000
- Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom): R$ 76.928.813
- Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Solidariedade: R$ 3.110.586
Na administração indireta, o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) tem previsão de R$ 261,696 milhões. A proposta ainda reserva R$ 68,915 milhões para a Reserva de Contingência.
Prefeitura poderá remanejar recursos
O texto da LOA também estabelece regras para a execução do orçamento ao longo de 2027. O Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares para reforçar dotações orçamentárias, utilizando recursos previstos na legislação, dentro dos limites estabelecidos na própria lei.
Um dos limites definidos é de 10% do total da despesa fixada, além da possibilidade de utilização do valor destinado à Reserva de Contingência nas situações previstas na legislação.
A proposta também autoriza a abertura de créditos suplementares para atender vinculações constitucionais, legais e de convênios, operações de crédito, despesas com pessoal e encargos sociais, juros e amortização da dívida, além de determinadas situações relacionadas a sentenças judiciais.
Também há previsão para reforço de dotações por meio da anulação de recursos de outras ações, com limite de um quarto da receita prevista para o exercício.
O Executivo ainda poderá realizar operações de crédito durante a execução do orçamento, desde que respeitados os limites e condições estabelecidos pela legislação federal e pelas resoluções do Senado Federal.
As metas fiscais de receita e despesa e os resultados primário e nominal previstos na LOA atualizam as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
A lei orçamentária está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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