Projeto de lei que amplia prazo para registro de propriedades em região de fronteira é aprovado

O plenário da Câmara aprovou na noite de segunda-feira, 9, projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a regulamentação de propriedades rurais que ficam em região de fronteira. A medida, demanda da bancada ruralista, será agora encaminhada ao Senado.

De autoria do deputado Leonardo (Solidariedade-MT), o projeto amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira.

O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano. Para a bancada ruralista, o projeto pode trazer mais segurança jurídica para o setor e regularizar 25 mil propriedades. “Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários, os imóveis se desvalorizam – ou reduzem a sua liquidez -, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem”, disse o parlamentar.

“Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos.” Esse é um dos projetos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada trabalhou para que houvesse quórum suficiente para a realizar a sessão dessa segunda-feira.