Juiz-diretor do Fórum de Limeira pede a criação de duas varas da Família
De 18 mil processos que correm nas 1ª e 2ª varas cíveis de Limeira, cerca de 5.500 são ligados à Vara da Família, que ainda não existe na Comarca local
Para desafogar os atendimentos, o juiz-diretor do Fórum de Limeira, Rilton José Domingues, quer a criação de duas Varas da Família no município. O pedido deve ser feito em fevereiro para o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), como uma das primeiras ações de 2020, que também contempla a criação da 4ª Vara Criminal da cidade.
De 18 mil processos que correm nas 1ª e 2ª varas cíveis de Limeira, cerca de 5.500 são ligados à Vara da Família, que ainda não existe na Comarca local. “No mais tardar em fevereiro vamos pedir para presidência do Tribunal da Justiça analisar a criação de um projeto de lei ou, mesmo, para que haja um remanejamento de alguma vara existente em outro município”, explica.
As varas da Família e Sucessões, que hoje são atendidas juntamente aos outros processos de varas cíveis, são responsáveis por processar e julgar inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, guarda de filhos, pensão, entre outros. Também existe a possibilidade de se recorrer à conciliação e mediação para solução dos conflitos, sem a necessidade de um longo processo.
O juiz afirma que existe estrutura, com o novo Fórum, para abrigar as novas varas. “Com isso, é possível até analisar a abertura de concursos para contratação de pessoal”, complementa.
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