Vereador de Limeira Marcelo Rossi ultrapassa número de faltas e pode perder mandato
Parlamentar faltou 11 vezes em 2019, segundo levantamento da Câmara e, pelo Regimento, só poderia ter se ausentado das sessões por 9 vezes
O vereador de Limeira Marcelo Rossi (PSD) corre o risco ter seu mandato extinto devido a ter ultrapassado o número de faltas às sessões permitido por ano.
Na sessão desta segunda-feira (3), o presidente da Câmara Lemão da Jeová Rafá (PSC) enviou um ofício ao parlamentar dando prazo de 5 dias para que ele explique as 11 ausências que teve, segundo a Secretaria de Administração e Finanças, em 2019 – por lei, ele só poderia falta a 9 sessões.
O presidente se baseia nos artigos 333 e 336 do Regimento Interno da Câmara, que trata de casos de extinção de mandato. O artigo 333, inciso 3, diz que “extingue-se o mandato do vereador e assim será declarado pelo presidente da Câmara Municipal, quando deixar de comparecer, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença comprovada, à 1/5 (um quinto) ou mais sessões da Câmara, exceto às solenes, realizadas dentro do ano legislativo”.
Segundo a Câmara, em 2019 ocorreram 45 sessões. Um quinto desse total corresponde a 9 e Rossi faltou 11 vezes e não justificou as ausências à Casa.
“Demos o prazo para que ele se manifeste em 5 dias e apresente suas justificativas”, disse Lemão da Jeová Rafá. A decisão pela extinção do mandato, nestes casos, é exclusiva do presidente.
Mais informações sobre o caso no Portal da Educadora.
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