USTL celebra decisão judicial que recupera créditos do ônibus

A USTL reagiu com satisfação à decisão da juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, que deu 48 horas para que a Viação Limeirense e a Sancetur informem os créditos do sistema de ônibus comprados até 14 de fevereiro e valide estes créditos na conta dos usuários. A medida atende ação civil pública movida pelo Ministério Público local.

Em janeiro, a União Sindical já havia protocolado ofício neste sentido junto à prefeitura, criticando a invalidação a partir do último sábado (15), quando assumiu a nova empresa concessionária, a Sancetur. Novamente atendendo ao MP, a juíza bloqueou liminarmente R$ 3,5 milhões dos bens da Viação Limeirense, atualmente sob intervenção da Prefeitura.

A quantia, informada pela empresa, representa o valor total dos créditos que perderiam validade em 15 de fevereiro. “A decisão vem corrigir uma injustiça imensa contra o direito do usuário do transporte coletivo de Limeira. A prefeitura, interventora da Viação Limeirense, simplesmente se apropriou de R$ 3,5 milhões destas pessoas, sem qualquer justificativa legal”, apontou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior.

Na ação, o promotor de Justiça e Consumidor, Hélio Dimas de Almeida Junior, havia rebatido a justificativa da Sancetur, sobre o sistema de bilhetagem eletrônica ser diferente do utilizado pela Limeirense. “De fato se admite que o sistema não necessita ser compatível ou idêntico ao em operação, entretanto é inadmissível a vedação de migração ou mera transferência dos créditos à nova concessionária”, reforçou o promotor.

“A população não pode ser prejudicada por uma mudança de empresa concessionária”, emendou Artur Bueno Júnior. Na ação civil pública e a exemplo do que fez a USTL no ofício enviado à prefeitura, o promotor negou argumento do prefeito Mário Botion, sobre a perda de validade dos créditos 30 dias após reajuste tarifário. “O reajuste ocorreu em junho do ano passado, tendo perdido a validade apenas os créditos adquiridos até aquela data”, finalizou Artur Bueno Júnior. 

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