Morte de réu por AVC levou a suspensão de julgamento da família Félix
Não há previsão de quando o processo poderá ser retomado
Isaías Ribeiro, 62, morreu em decorrência de acidente vascular cerebral (AVC), no último domingo (8) e foi sepultado no dia seguinte. Ele era um dos representados na ação que envolve toda a família Félix e teria sido internado na semana passada.
O recurso dos réus contra a sentença da Justiça de Limeira, que condenou-os por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário seria julgado nesta quarta-feira (11), mas o caso foi retirado da pauta da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ). Petição da defesa só foi protocolada pouco antes do início da sessão em que informava o falecimento de uma das partes.
“De fato, está na lei a necessidade de suspensão do processo até intimar o sucessor, herdeiros que representem o espólio”, explicou o advogado Eliseu Daniel (assista abaixo entrevista concedida ao Educadora Meio Dia desta quarta-feira – dia 11).
O andamento processual informa apenas “retirado da pauta pelo relator”. Não há nova data para o julgamento que pode tornar a família Félix inelegível, se for mantida a condenação.
Esta ação civil pública de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao erário, é oriunda da operação do Ministério Público em novembro de 2011, quando ocorreram prisões.
São apelantes neste processo: Silvio Félix da Silva, Constância Berbert Dutra da Silva, Murilo Félix da Silva, Mauricio Félix da Silva, Maria Alves de Souza, Carlos Henrique Pinheiro, Davi Dutra Berbert, Daniel Henrique Gomes da Silva, Lucimar Berbert Dutra, Veronica Dutra Amador, Félix Comércio de Mudas de Plantas, Fênix Plantas e Insumos Agropecuários, Tdv Administração de Bens e Roberto Amador e Isaias Ribeiro, falecido no domingo.
Todos foram condenados a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, que deverá ser revertido ao erário público de Limeira, e multa civil no valor de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial apurado na ação. O montante a ser ressarcido aos cofres públicos de Limeira pode chegar a R$ 64 milhões.
ACUSAÇÃO
Isaías teria sido “laranja” em supostos esquemas, conforme acusação em processos. Ele foi apontado como sócio-administrador da empresa Fênix Comércio de Plantas, constituída em março de 2004, quando as atividades tinham capital social de R$ 10 mil. Isaías tinha cota de 98%, e Maria Alves tinha 2%.
Em janeiro de 2006, Maria Alves saiu da sociedade e entrou Maurício Félix, que passou a deter 98% e Isaías 2% das cotas. Neste momento, o capital aumentou para R$ 25 mil. Aumentou muito ano a ano. Chegou a R$ 4.579.487,09 em 2010.
Não há previsão de quando o processo poderá ser retomado.
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