“Não houve proibição de carreata em Limeira, mas advertência”, esclarece promotor

O promotor de Defesa da Saúde Pública em Limeira, Rafael Pressuto, esclareceu neste sábado (28) que a notificação do Ministério Público (MP) à organização da carreata não foi proibição, mas uma advertência quando à obrigatoriedade de respeitar as normas sanitárias vigentes em período de pandemia de coronavírus. Houve confusão sobre o efeito do documento enviado na sexta-feira (27) aos organizadores.

Veja o esclarecimento do promotor:

“No final da tarde ontem [sexta-feira – 27], recebemos uma representação da Polícia Militar com preocupações acerca da manifestação [carreata] devido a possibilidade de aglomeração de pessoas e o risco de propagação do coronavírus. O Ministério Público, então, determinou a notificação da pessoa que havia sido indicada como um dos organizadores do evento para que se atentasse quanto à necessidade de respeito às normas sanitárias vigentes, inclusive os decretos estadual e municipal recentemente baixados, sob pena de responsabilização.

O Ministério Público, contudo, não proibiu a realização da carreata. Apenas advertiu que o direito de livre manifestação e expressão não é absoluto, sendo que o exercício abusivo desse direito pode gerar responsabilização principalmente num momento como esse que vivemos de pandemia e de cuidados, que são exigidos de todos.

A Polícia Militar, a Prefeitura e a Guarda Civil Municipal foram acionadas para acompanhar a carreata e reportarão, posteriormente, eventuais abusos que possam ter ocorrido ao Ministério Público. Quero deixar bem claro que o objetivo foi proteger toda a sociedade, e não proibir essa carreata, que é uma manifestação legítima, mas, contudo, advertindo quanto à necessidade de conjugar esses dois direitos: de um lado, o de livre manifestação e o de saúde, que todos temos.

Espero que tenha ficado claro agora, que todos os direitos devem ser observados num momento de pandemia e esperamos, enfim, que essa situação termine o quanto antes”.

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