Justiça de Limeira destina R$ 220 mil em multas por crimes para combater coronavírus

O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Edson José de Araújo Júnior, autorizou a transferência de R$ 220 mil do fundo de penas pecuniárias à Prefeitura para auxiliar no combate ao coronavírus. Outros R$ 30 mil foram liberados para Iracemápolis, que faz parte da jurisdição de Limeira.

A iniciativa é do Ministério Público (MP), do promotor Rodrigo Fiusa, que pediu a transferência dos valores em caráter excepcional e transitório, devido a situação emergencial e sanitária pela pandemia de coronavírus. Pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão. Pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.

A pena pecuniária é aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes a projetos sociais.

Neste momento de pandemia, há recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para que os magistrados priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários à implementação das ações previstas nesta recomendação.

Neste caso, o promotor foi claro no requerimento de urgência à Justiça, para que os valores levantados sejam preferencialmente destinados à aquisição de suprimento e equipamentos hospitalares de primeiro atendimento, como: vent-logos VLP; máscara tripla cirúrgica descartável; óculos de proteção; luvas de procedimento; álcool 70% gel e líquido, entre outros, assim como aparelhos indispensáveis, como respirador pulmonar; oxímetro portátil de transporte; monitor multiparâmetro 10 ou 12; termômetro sem contato de pele, entre outros.

“É inequívoca a finalidade social da medida que visa atender a comunidade local do município de Limeira e do município de Iracemápolis, fornecendo meios de prevenção e atendimento a pandemia do coronavírus, auxiliando a evitar o colapso do sistema de saúde municipal, e, assim, contribuir para que vidas sejam salvas”, diz trecho da decisão.

Foram lavrados os termos de responsabilidade aos respectivos secretários de Saúde dos respectivos municípios. Os valores não poderão ser usados para custeio de pessoal e deve ser empregado diretamente no combate da pandemia Covid-19. Em 180 dias, os municípios deverão prestar contar nos autos, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Em coletiva no início da tarde desta segunda-feira (30), o prefeito Mario Botion disse que o valor chega em boa hora e que será aplicado integralmente na compra de materiais e equipamentos que serão utilizados na Unidade de Referência de Covid-19 (URC) em Limeira, na Humanitária, com gestão compartilhada de todos os hospitais da cidade.

Foi autorizada a transferência de:
1-) R$ 220 mil existente na conta vinculada à Vara das Execuções
Criminais de Limeira para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Limeira
2-) R$ 30 mil existente na conta vinculada à Vara das Execuções Criminais de Limeira, para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis

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