Senado aprova auxílio de até R$ 2 bilhões a santas casas e hospitais filantrópicos
O recebimento do auxílio financeiro instituído por esta Lei independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (31) projeto que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões da União às santas casas e hospitais filantrópicos para ajudar a conter o avanço do coronavírus no país.
Eles também regulamentaram o uso da telemedicina no país e votaram outros projetos já aprovados na Câmara para enfrentar a pandemia. O projeto de apoio às entidades de saúde foi aprovado por unanimidade com os votos de 77 senadores. Agora, vai à Câmara.
O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece a ajuda emergencial de até R$ 2 bilhões da União a santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde).
As entidades poderão usar o dinheiro para se preparar para atender a população e conter a doença, em coordenação com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do SUS.
O Ministério da Saúde deverá divulgar os critérios para o rateio do valor, que será creditado em até 15 dias na conta bancária de cada uma das instituições via Fundo Nacional de Saúde.
O recebimento do auxílio financeiro instituído por esta Lei independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
Mesmo entidades endividadas terão direito ao auxílio emergencial. Os recursos poderão ser usados para comprar medicamentos, produtos hospitalares e para fazer pequenas obras e adaptações para ampliar a oferta de leitos de terapia intensiva. Também servirão para enfrentar o aumento de gastos provocado pelo combate ao coronavírus.
As santas casas e hospitais filantrópicos terão que prestar contas ao fundo nacional sobre a aplicação dos recursos.
Na justificativa, o senador lembra que essas instituições respondem por mais da metade de todos os atendimentos do SUS e que “formam uma rede assistencial estratégica por estarem geograficamente distribuídas em todas as unidades federadas da União”.
Outros três projetos que já haviam sido aprovados na Câmara foram votados e aprovados de forma simbólica e remota. Todos vão à sanção presidencial.
Um deles regulamenta o uso da telemedicina no país em atividades na área da saúde enquanto durar a crise do coronavírus. O objetivo do texto é reduzir a circulação de pessoas e a exposição ao vírus.
A proposta regulamenta os atendimentos médicos a distância. O médico deverá informar ao paciente todas as limitações ao uso da telemedicina, considerando a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
Também diz que compete ao Conselho Federal de Medicina regulamentar a telemedicina após a crise do coronavírus. Os senadores também validaram projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas estabelecidas pelo SUS.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.
Os senadores aprovaram ainda projeto que prevê que, durante pandemia ou emergência em que for declarada imposição de quarentena, o trabalhador estará dispensado de apresentar atestado médico que comprove a doença por sete dias.
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