Decreto regulamenta nova escala 5×2 e prevê redução da jornada para 40 horas até 2027

Decreto estabelece transição gradual de 44 para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial


Por Redação Educadora Publicado 19/11/2026
Decreto regulamenta nova escala 5×2 e prevê redução da jornada para 40 horas até 2027
Foto: Tirzah Brás/MTE

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida estabelece a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e determina que os salários dos trabalhadores sejam mantidos durante a transição.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de estabelecer normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho.

A mudança será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Com a alteração, trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado, sem diminuição dos salários.

Durante a assinatura do decreto, Lula afirmou que a implementação das novas regras exigirá articulação entre governo, trabalhadores e empregadores. O presidente também destacou a importância da atuação sindical nas negociações.

“Terão muitas críticas, é importante que o movimento sindical esteja preparado para negociar, para fazer valer a Lei. Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos dos trabalhadores”, declarou.

Mudanças atingem diferentes categorias

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a redução da jornada deverá alcançar 31,8 milhões de vínculos formais que atualmente possuem carga horária de 44 horas semanais.

Desse total, 14,8 milhões de trabalhadores estão organizados na escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais e também terão a jornada reduzida.

Marinho afirmou que a mudança vai além da diminuição do tempo dedicado ao trabalho. “A mudança representa muito mais que trabalhar menos horas. Representa mais tempo para a família, cuidar da saúde, estudar, descansar e viver”, disse.

O ministro também explicou que a redução da carga horária exigirá mudanças no cálculo do valor da hora trabalhada. Atualmente, para jornadas de 44 horas semanais, é utilizado o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a ser 210. Quando o limite chegar a 40 horas, será adotado o divisor 200.

Na prática, segundo o exemplo apresentado pelo ministro, um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas terá aumento no valor de referência da hora trabalhada.

O cálculo passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e chegará a R$ 15 em dezembro de 2027.

Trabalhadores com jornada de até 40 horas também terão mudanças

As novas regras também contemplam profissionais que já trabalham até 40 horas por semana, mas cumprem seis dias de expediente.

Nesse caso, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada, mesmo sem uma nova redução da carga horária.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou Luiz Marinho.

Ministério publicará regras complementares

O decreto também mantém a possibilidade de negociações coletivas para estabelecer condições específicas de trabalho para determinadas categorias profissionais. Os acordos, no entanto, deverão respeitar os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.

Na segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria com orientações complementares e regras específicas para os regimes especiais de trabalho.

A pasta também informou que está realizando reuniões com representantes de diferentes setores da economia para esclarecer dúvidas e discutir a aplicação das novas regras.

O ministério ficará responsável por orientar trabalhadores e empregadores, mediar eventuais conflitos e auxiliar na construção de alternativas que considerem as particularidades de cada atividade profissional, sem desrespeitar os direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

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