Decreto de Botion prorroga afastamento de servidores em Limeira
Documento também prorroga o período de suspensão da cobrança da área azul, além de suspender por 60 dias das reuniões dos conselhos municipais, comissões e grupos de trabalho
A Prefeitura de Limeira publicou no Jornal Oficial desta terça-feira (14), novo decreto que prorroga por 30 dias o afastamento ou a permanência em home office (trabalho em casa) de servidores municipais que fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus (covid-19). Os funcionários públicos atingidos são aqueles com mais de 60 anos, gestantes, pessoas com sintomas de coronavírus (covid-19), pessoas com doenças crônicas e mães cujos filhos (de 0 a 5 anos) estão sem aulas na educação infantil.
Outra medida do Decreto 150/2020 é a suspensão por 60 dias das reuniões dos conselhos municipais, comissões e grupos de trabalho, com exceção da Comissão Permanente de Licitação e o Conselho Municipal de Contribuintes. O artigo ressalva os casos necessários para deliberação de programas e projetos essenciais, bem como emergenciais. Nesses casos, poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, de forma remota ou presencial, respeitando o distanciamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
O decreto também prorroga o período de suspensão da cobrança da área azul. Agora, a medida vale enquanto perdurar a quarentena, que também foi estendida até 22 de abril em Limeira, em atendimento ao Decreto Estadual 64.920/2020.
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