Prefeitura de Limeira move recurso para reabrir comércio e aguarda decisão do TJ-SP

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Limeira, Daniel de Campos, informou que foi protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um agravo de instrumento para suspender os efeitos da liminar determinada pela Justiça de Limeira e, assim, passar a valer o decreto municipal que flexibiliza as regras da quarentena.

No documento, o município cita que “tem autonomia” para atuar na questão, “desde que embasado em protocolos definidos” e que “o Estado comete abuso de autoridade vez que não respeita o princípio da autonomia local e a real situação existente em cada município”.

Além disso, o recurso traz números do coronavírus em Limeira, informando que a decisão pela flexibilização foi feita após um estudo feito por um comitê técnico.

Se o TJ suspender os efeitos da liminar, a partir de quarta-feira, dia 22, passa a valer o decreto do prefeito Mario Botion (PSD) e o comércio em geral, incluindo bares, restaurantes, cinemas e templos religiosos, poderão reabrir parcialmente.

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