Procon de Limeira recebe 123 denúncias de preços abusivos na pandemia

Desde 17 de março, quando o Ministério Público instaurou procedimento de averiguação de preços abusivos nos estabelecimentos em momento de pandemia do novo coronavírus, o Procon de Limeira registrou 123 denúncias. As queixas, inicialmente, estavam principalmente relacionadas a álcool em gel, máscaras e alimentos essenciais, como arroz, feijão, leite, gás de cozinha e carnes.

O coordenador do Procon em Limeira, Fabrício Gimenez, explicou no programa Meio Dia desta segunda-feira (11) sobre a vistoria da prática abusiva em relação ao aumento de valores sem justa causa de produtos.

Foram vistoriados 77 estabelecimentos comerciais na cidade, sendo que destes, 35 foram notificados a apresentarem notas fiscais de compra bem como de venda de produtos nos meses de janeiro/fevereiro/março/abril de 2020, com a finalidade de comprovar eventual prática de aumento abusivo e sem justa causa de preços de produtos, o que é considerado abusivo nos termos do artigo 39, x, da Lei 8.078/90, conforme orientação procedimental da Fundação Procon.

Gimenez diz que o núcleo de fiscalização, após análise, sujeitará os estabelecimentos que fizeram repasse de aumento indevido à multa de R$ 900 a R$ 5 milhões, além de responderem, junto ao Ministério Público, ação civil pública e crime contra a economia popular.

“Alguns produtos tiveram aumento no mês de abril de 10% a 30%, valores estes que vêm caindo nas últimas semanas, tendo em vista a estabilização do mercado. A Fundação Procon irá também notificar os fornecedores para manifestação através do Núcleo em São Paulo. Por envolverem documentos fiscais e contábeis, tal procedimento segue em sigilo, conforme determina a lei”.

Para mais informações ou denúncias, os canais de contato com o Procon são: 3404-6551, WhatsApp (19) 99323-8545 e e-mail [email protected].

ASSISTA A ENTREVISTA:

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.