Governo usará BNDES para destravar R$ 20 bi de crédito a pequenas e médias empresas

Numa tentativa de destravar empréstimos para pequenos e médios empresários durante a pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro lançou um programa que permite o uso do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito.

O chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi lançado nesta terça-feira (2) em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. O instrumento é destinado a empresas que tenham registrado em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

O fundo servirá como garantia a empréstimos concedidos por instituições financeiras. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além do aumento das taxas de juros.

O objetivo, de acordo com a MP, é “facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus, para a proteção de empregos e da renda”.

O governo fica autorizado a destinar R$ 20 bilhões para o FGI para a cobertura de operações financeiras contratadas no âmbito do programa.
Segundo a medida, os aportes no fundo ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões.

A MP não fixou uma regra sobre qual será a taxa de juros praticada pelos bancos, diferentemente, por exemplo, do crédito para financiar a folha de pagamento (no qual os bancos são obrigados a emprestar pela Selic, hoje em 3% ao ano).
A regulamentação a ser feita pelo Ministério da Economia trará uma definição sobre o tema, segundo fontes do governo. A expectativa da pasta é que o programa vai estar regulamentado e operacional ao final do mês. Procurados, os bancos afirmaram que devem aguardar regulamentação da medida para decidir como vão atuar na linha de crédito.

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou, por meio de sua assessoria, que enxerga de forma positiva medidas que contribuem para a sustentabilidade e viabilidade das operações de micro, pequenas e médias empresas neste momento de pandemia.
“Assim como tem feito para os demais programas criados pelo governo nesse contexto, o banco estará 100% apto a oferecer as novas linhas quando estiverem regulamentadas e disponíveis”, diz o Itaú.

Já a Caixa disse, também em nota, que adotará critérios técnicos para a concessão de crédito com a nova garantia. Na semana passada, o governo já havia publicado outra MP para liberar R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro que serão usados como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas, no âmbito de um programa de crédito destinado a esse segmento.

A lei que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em meados de maio. Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação. A garantia do Pronampe ocorre através do FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha criticando a atuação de bancos durante a crise da covid-19.

Guedes e sua equipe consideram que recursos estão ficando represados nas instituições, em vez de serem emprestados a empresários que passam aperto com a pandemia.

Qual o objetivo do programa?
Buscar a preservação de empresas durante a pandemia do coronavírus.

Quem pode usar?
Pequenas e médias empresas, que tiveram receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (em 2019).

Como vai funcionar?
O programa vai oferecer garantias para empresários pedirem crédito em operações firmadas até 31 de dezembro de 2020. O uso dos recursos será livre, portanto as empresas poderão reforçar inclusive o capital de giro.

Qual será a taxa de juros?
A MP não fixou uma regra, diferentemente, por exemplo, do crédito para financiar a folha de pagamento, no qual os bancos são obrigados a emprestar pela Selic (hoje em 3% ao ano). A regulamentação, a ser feita pelo Ministério da Economia, trará uma definição sobre o tema.

De onde virá o dinheiro?
Da União, que vai aportar até R$ 20 bilhões no programa. Os recursos vão para o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES. O repasse será feito em parcelas de R$ 5 bilhões, conforme os recursos forem sendo usados.

De quem é o risco de calote no programa?
O FGI assumirá até 80% do risco de crédito e o restante caberá aos bancos. Eventual saldo remanescente no fundo, ao término do programa, retornará gradativamente ao caixa da União.

Por que a medida pode ajudar?
​Muitos empresários de menor porte encontram dificuldade em apresentar garantias exigidas pelos bancos na negociação de crédito, o que muitas vezes inviabiliza o financiamento ou leva a condições menos favoráveis (como prazos curtos e taxa de juros maiores). O FGI, que já existe, costuma complementar as garantias oferecidas pelas empresas.

Fontes: Ministério da Economia e BNDES

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