Procon de Limeira registra 153 denúncias por aumento abusivo de preços durante a pandemia

O Procon de Limeira intensificou as fiscalizações durante a pandemia de coronavírus, iniciada em março deste ano. Desde então, o órgão de defesa do consumidor no município recebeu 153 denúncias de aumento abusivo de preços. Muitas são relacionadas aos mesmos estabelecimentos.

A atuação do Procon é acompanhada pelo Ministério Público, que instaurou procedimento de averiguação preliminar para coibir a prática abusiva de aumento de valores sem justa causa de produtos, em especial álcool em gel, máscaras e alimentos essenciais como arroz, feijão, leite, gás de cozinha e carnes. Esses foram os produtos objeto de denúncia no órgão.

Desde o início, relatórios são enviados ao MP e também ao Núcleo de Fiscalização da Diretoria de Relações Institucionais da Fundação Procon de São Paulo pelo coordenador do órgão em Limeira, Fabrício Gimenez. Diante das denúncias, foram vistoriados 97 estabelecimentos. Destes, 49 foram notificados a apresentarem notas fiscais de compra e venda dos produtos, desde janeiro, para comprovação de eventual prática de aumento abusivo e sem justa causa de valores.

Após análise, se caracterizado o ato, os estabelecimentos estão sujeitos a multa de R$ 900 a R$ 5 milhões, além de providências que podem ser tomadas pelo próprio Ministério Público na Justiça, como ação civil pública e processo de crime contra a economia popular.

OPERAÇÃO COM A POLÍCIA

Neste período, o Procon de Limeira também realizou operação de fiscalização junto à Polícia Civil em postos de combustíveis, lojas de conveniência e supermercados. Uma mulher foi presa em flagrante pela autoridade policial por crime contra a relação de consumo ao expor à venda refrigerantes impróprios por estarem com o prazo de validade vencidos.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

O Procon de Limeira também notificou 40 escolas para esclarecimento das medidas adotadas para manutenção do ensino com respectiva carga horária e canais de atendimento. O órgão de defesa do consumidor pediu o encaminhamento de planilha de custos para verificação do impacto financeiro nas mensalidades.

PASSAGENS AÉREAS E SHOWS

Com a vida normal antes da pandemia, muitas pessoas já tinham comprado passagens aéreas, ingressos para shows musicais ou outros eventos. Sobre estes temas, o coordenador do Procon explica que o governo federal editou duas medidas provisórias e as empresas têm assinado termos de acordo para uso dos créditos ou devolução dos valores junto aos consumidores. Por esta medida, há um número reduzido de reclamações sobre estes temas no Procon de Limeira.

COMPRAS ONLINE

A necessidade de distanciamento social e as fases de fechamento de serviços não essenciais, elevou significativamente as compras pela internet. Consequentemente, também houve aumento de reclamações. Neste período, o Procon de Limeira registrou aumento de 30% no número de queixas por atraso em entregas de produtos. Foram 64 registros abertos apenas no mês de junho. Gimenez orienta que, ao realizar compras online, o consumidor fique atento aos prazos, verifique o rastreio e forma de entrega  pelos Correios ou transportadora e, também, “tente ser flexível, pois, devido ao aumento das vendas online pode ocorrer atraso na logística de entrega, mas dentro de critérios de razoabilidade. O consumidor, no entanto, pode sempre buscar seus direitos para exigir o cumprimento da oferta ou cancelamento da compra por falha na prestação dos serviços”. 

SERVIÇO

O Procon de Limeira atende de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h

Pelo telefone: 3404-6551
Whatsapp: (19) 99323-8545 
E-mail: [email protected]
*As reclamações são abertas mediante o envio e preenchimento de formulário com documentação necessária via e-mail para evitar o contato pessoal e aglomerações no órgão, em atendimento aos protocolos sanitários. 

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