Globo obtém liminar e adia pagamento de mais de R$ 460 milhões para a Fifa

A Globo está em uma disputa jurídica com a Fifa, com quem mantém parceria desde os anos 1970. Com a justificativa de que foi afetada financeiramente pela pandemia do novo coronavírus, a emissora acionou a Justiça do Rio de Janeiro para renegociar o contrato que mantém com a entidade para o período de 2015 até 2022 no valor total de US$ 600 milhões (R$ 3,1 bilhões). E conseguiu uma liminar na 6ª Vara Empresarial na terça-feira (23) para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 463 milhões), que deveria acontecer no próximo dia 30.

O atual contrato com a Fifa contempla a Copa do Mundo de 2022, no Catar, o que gera o risco de a emissora ficar de fora da transmissão da competição. Outros eventos previstos são o Mundial de Futsal e os Mundiais Feminino Sub-17 e Sub-20 – todos adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o atual acordo não contempla a sua exibição.

O processo foi impetrado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência, com liminar favorável para a Globo, pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. Ela concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado.

A emissora alega que o valor de US$ 90 milhões ficou impagável no momento e diz ser uma boa parceria, já que das cinco parcelas de contrato pagas anualmente desde 2015, pagou todas em dia. De acordo com o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo.

Na decisão liminar, a juíza Maria Cristina de Lima Brito alega que a emissora tem razão em sua argumentação por conta da pandemia da covid-19. “A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30.6.20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão”, afirmou a magistrada.

Assim, o pagamento está bloqueado até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa. Ainda não existe uma previsão de quando essa decisão vai acontecer.

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