Neymar obtém liminar e não pode ser processado ou preso por sonegação no Brasil

Neymar não poderá ser processado ou preso por sonegação no Brasil. Nesta quinta-feira (28), o TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) concedeu um habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório contra o atacante do PSG e da seleção brasileira por suposto caso de sonegação fiscal no Brasil.

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O processo não tem relação com o julgamento noticiado pelo jornal espanhol ‘El País’, que ocorrerá na véspera da Copa do Mundo do Qatar.

A liminar não coloca um ponto final do processo, que corre desde 2014, referente à multa aplicada pela Receita Federal, no valor de R$ 188 milhões, por sonegação fiscal. Em 2015, o jogador chegou a ter bens bloqueados pela Justiça após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional.

A defesa do jogador, Davi Tangerino Advogados, sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir).

O atacante da seleção e do Barcelona é acusado de sonegar impostos durante os anos de 2011 e 2013, segundo a Receita Federal, principalmente em pagamentos feitos pelo clube espanhol relacionados a sua transferência do Santos.

Em 2015, a Receita alegou que houve sonegação de R$ 63,6 milhões por parte do jogador. Entre outros fatos, foi apontado omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e “omissão de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona”.

Esse dinheiro, na verdade, foi recebido pelas empresas N& N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports. Mas a Fazenda Nacional alegou que foi tributado de forma indevida, já que o rendimento é dele como pessoa física.

Cinco anos depois, em maio de 2020, Neymar conseguiu anular a cobrança na Justiça. O jogador entrou com uma ação para anular o débito e conseguiu suspendê-lo até que este processo fosse julgado – a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional havia recorrido da decisão para voltar a exigir o valor. As partes não responderam sobre o atual status da ação.

No ano passado, conforme noticiou o colunista Diego Garcia, do UOL, o atacante depositou R$ 88,8 milhões em uma conta judicial como forma de garantia à execução. Hoje, a assessoria do camisa 10 do PSG informou que o Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) concedeu um habeas corpus a favor de Neymar.

BATALHAS FORA DOS GRAMADOS

O episódio acontece um dia após o jornal ‘El País’ noticiar que Neymar será julgado por suposta corrupção em seu contrato com o clube catalão. A publicação informa que a ação no Tribunal de Barcelona começará em 17 de outubro, cerca de um mês antes da Copa do Mundo do Qatar.

A promotoria pediu dois anos de prisão para o brasileiro, segundo o jornal espanhol. O Barça está listado como pessoa jurídica no processo e o Ministério público cobra o pagamento de R$ 45 milhões.

Além de Neymar, outras cinco pessoas serão julgadas: seus pais (Neymar pai e Nadine Gonçalves), dois ex-presidentes da equipe espanhola (Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu) e um ex-diretor do Santos.

O julgamento será realizado em sete sessões até o dia 31 de outubro. A Copa começa em 21 de novembro, com a final marcada para 18 de dezembro. Cabeça de chave do Grupo G, a seleção brasileira estreia no torneio no dia 24, contra a Sérvia. Este caso, porém, não tem relação com o processo que corre no Brasil, onde o jogador conseguiu a liminar.

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