Após treino da Inter sem autorização, MP pede explicações à Prefeitura de Limeira

O Ministério Público pediu explicações à Prefeitura de Limeira após a Internacional voltar aos treinamentos nesta quarta-feira (17), mesmo não tendo autorização do governo do Estado. No documento enviado à Prefeitura, o MP questiona se o governo municipal deu autorização para que a equipe voltasse aos treinos e, caso a resposta seja negativa, se o governo Mario Botion (PSD) estaria realizando fiscalização para ver se a equipe mantém as atividades, mesmo sem autorização. O promotor, Rafael Augusto Pressuto, que assina o documento, dá um prazo de 48 horas para que a Prefeitura se manifeste.

O Ministério Público decidiu agir após matéria da Educadora, que flagrou o treinamento desta quarta-feira (17).

Conforme mostrou a Educadora, o governador João Doria (PSDB) anunciou na tarde desta quarta, que as equipes que disputam o Campeonato Paulista poderão voltar a treinar, tomando todas as medidas de segurança, dia 1º de julho.

Leia abaixo, na íntegra, o documento do MP enviado a Prefeitura.

Chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio de reportagem publicada no site da “Educadora AM”1, que a Associação Atlética Internacional de Limeira promoveu treinamentos de suas equipes, na manhã desta quarta-feira, contrariando determinação do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de que os times de futebol da primeira divisão apenas poderão retomar os treinos a partir de 1º de julho.

Ademais, as imagens publicadas no mencionado veículo de imprensa exibem atletas e funcionários descumprindo as regras de distanciamento social, sem utilização de máscaras. Como se sabe, o Município de Limeira está judicialmente obrigado a cumprir as determinações emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo, no que se refere à pandemia do Covid-19, enquanto durar seus efeitos, bem como a proceder à fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes no tocante à vigilância epidemiológica, consoante decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000015- 50.2020.8.26.0551.

Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao Prefeito Municipal de Limeira, com cópia deste despacho, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

a) esclareça se houve autorização municipal para o treinamento de equipes da Associação Atlética Internacional de Limeira; b) em caso negativo, esclareça quais providências foram tomadas pela municipalidade após a informação de que foram promovidos treinamentos em desacordo com os decretos municipais e estaduais relacionados ao Novo Coronavírus (Covid-19); c) informe se foram disponibilizados testes do Covid-19 aos atletas, à comissão técnica e aos demais funcionários da Associação Atlética Internacional de Limeira, justificando-se; d) providencie a fiscalização necessária, por meio de fiscais e agentes da vigilância sanitária, para aferir se os treinamentos continuam sendo realizados de forma indevida, encaminhando-se, posteriormente, relatório de fiscalização e eventual auto de infração lavrado.

* Colaborou Renata Reis

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