Bolsonaro quer que postos publiquem preço dos combustíveis de antes da redução do ICMS
Redução do teto do ICMS foi assinada dia 23 de junho; medida ajudar o o consumidor a comparar o preços antigo com os atuais
Os postos de combustíveis deverão agora publicar o preço que era praticado para a venda dos combustíveis no dia 22 de junho, um dia antes da sanção da lei que estabelece a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O decreto, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
O decreto afirma que os estabelecimentos deverão informar “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.”
Além disso, também deverão ser informados separadamente os preços praticados dos combustíveis, o valor relativo ao ICMS, o valor relativo ao PIS/Cofins e à Cide-combustíveis.
O projeto entra em vigor na data da publicação e deve vigorar até 31 de dezembro, que é o mesmo prazo estabelecido para o teto do ICMS.
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TETO DO ICMS
O presidente sancionou no dia 23 de junho o projeto de lei que propõe um teto para o ICMS sobre os combustíveis. O objetivo era diminuir a preços praticados sobre gasolina, etanol e diesel.
Até esta quarta (6), 25 estados e o Distrito Federal já tinham anunciado a redução do imposto sobre os combustíveis. Apenas o Acre ainda não fez a redução.
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