Corte no orçamento do INSS ameaça atendimento a segurados
Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou 41% dessa verba
O corte de R$ 988 milhões nas despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) previstas no Orçamento de 2022 ameaça o atendimento a segurados, segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano.
Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, técnicos o consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão.
O veto se dá justamente no momento em que o governo tenta regularizar a fila de espera por benefícios, que acumulava 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021 –dos quais 1,3 milhão com espera acima de 45 dias.
Nos bastidores, técnicos alertam que agências podem suspender atendimentos devido à falta de dinheiro.
A tesourada pode comprometer a capacidade do órgão de honrar o pagamento de contratos terceirizados de vigilância e limpeza. Sem essas atividades de apoio, as agências não podem abrir ao público.
Em dezembro do ano passado, a falta de pagamento a um fornecedor da área de segurança no Distrito Federal comprometeu o repasse de salários aos vigilantes, que cruzaram os braços. Os atendimentos previstos para os dias de paralisação precisaram ser reagendados.
Para os servidores do órgão, o corte também coloca em risco a infraestrutura da rede de atendimento, o que pode ter efeito sobre a fila de espera. Ainda que o INSS tenha investido na digitalização dos serviços nos últimos anos, técnicos e analistas dizem que computadores e sistemas utilizados para validação de dados estão defasados.
“O risco é claro, de ainda maior morosidade nas respostas. Cai um recurso que seria usado para gestão e processamento de dados. A manutenção da estrutura, dos equipamentos, de internet, tudo isso já está profundamente sucateado”, diz Viviane Pereira, secretária de políticas sociais da Fenasps (federação dos sindicatos de trabalhadores em previdência e assistência social).
Segundo a dirigente sindical, muitas agências ainda não reabriram as portas, em meio à pandemia, por falta de estrutura mínima de atendimento, como ventilação e banheiros acessíveis. Com o corte, a Fenasps aposta na inviabilidade de centenas de agências.
“A gente vem reiteradamente discutindo a necessidade de melhoria e de reabrir agências. O serviço do INSS não pode ficar apenas pela internet. O segurado ainda tem muita dificuldade de fazer tudo online”, diz Pereira.
A entidade começou um levantamento, juntos aos estados, de quantas agências devem ficar sob risco de paralisação diante do corte de verbas.
Nesta segunda (24), as federações e sindicatos de técnicos e analistas do seguro social começaram a redigir um ofício ao atual presidente do INSS, José Carlos Dias de Oliveira, no qual pedem o detalhamento de cada uma das atividades que serão afetadas pela redução de recursos.
Rita de Cássia Assis Bueno, dirigente do Sinsprev (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social) em São Paulo, diz que a expectativa dos funcionários do órgão era oposta ao que se consolidou com o veto.
“O sistema, os computadores, tudo é muito antigo, vive fora do ar. É o contrário do que o INSS precisa, que é investimento.”
Em 24 de agosto de 2021, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que o valor mínimo para assegurar o funcionamento do órgão seria de R$ 1,863 bilhão. O alerta foi registrado em ata de reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
No ano passado, o Congresso aprovou inicialmente uma previsão de R$ 1,176 bilhão para as despesas de custeio e investimentos do INSS, mas ao longo do ano a cifra foi elevada a R$ 1,456 bilhão, justamente para evitar um apagão.
Ainda que o valor aprovado para 2022 seja semelhante, há expectativa de que os contratos terceirizados fiquem mais caros, devido ao aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212. Por isso, o dinheiro é considerado insuficiente.
Além disso, a verba prevista para este ano é a menor desde pelo menos 2010, quando consideradas as dotações finais para o INSS em cada ano, após remanejamentos.
O veto ao orçamento do INSS também compromete os planos de digitalização e inovação do órgão, segundo as fontes ouvidas pela reportagem.
O órgão permite a concessão de aposentadoria por idade urbana, parte das aposentadorias por tempo de contribuição e BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos de forma digital, por exemplo.
O plano é estender a automatização aos benefícios rurais e aos urbanos que ainda não foram totalmente digitalizados, mas a falta de recursos pode levar a atrasos.
A empresa responsável por viabilizar a tecnologia é a Dataprev, cujo contrato já vem sofrendo sucessivos cortes. Segundo as demonstrações contábeis do INSS, o órgão ainda acumulava um passivo de R$ 99,6 milhões com a estatal no terceiro trimestre de 2021.
Há também o temor de que fiquem comprometidas as verbas para manutenção da “Helô”, assistente virtual do órgão que tem ajudado a desafogar a demanda por atendimentos presenciais ou telefônicos, pela Central 135.
Como boa parte dos atendimentos de orientação e informação foram direcionados para esses canais digitais, a falta de verbas pode, na avaliação de técnicos da área, sobrecarregar agências e reduzir a eficiência do INSS, que hoje tenta centrar sua mão de obra na análise de benefícios.
A avaliação é que esse gargalo pode comprometer o cumprimento dos prazos para zerar a fila de espera por benefícios, previstos em acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O INSS também deve ter dificuldades para implementar o projeto de teleatendimento, que inclui perícias a distância. O TCU (Tribunal de Contas da União) já ordenou a elaboração de um protocolo para o atendimento remoto dos segurados.
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